{"data":[{"id_proposta":57062,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11379774000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77780-000","ed_logradouro":"RUA PARANA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO FUND NACIONAL DE SAU","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702307,"nm_municipio_recebedor":"ARAPOEMA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ EMENDA DE CUSTEIO APS1. Identificação¿\tProponente: Fundo Municipal de Saúde de Arapoema ¿ TO¿\tObjeto: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde¿\tValor: R$ 200.000,00¿\tOrigem: Emenda Parlamentar Individual2. JustificativaO município de Arapoema-TO apresenta necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), visando ampliar o acesso, melhorar a qualidade do atendimento e garantir continuidade das ações essenciais.O recurso contribuirá para:¿\tManutenção das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF)¿\tAmpliação da cobertura assistencial¿\tRedução de agravos evitáveis¿\tMelhoria dos indicadores de saúdeA proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e às diretrizes do SUS.3. Objetivo GeralFortalecer e qualificar os serviços de Atenção Primária à Saúde no município.4. Objetivos Específicos¿\tGarantir funcionamento contínuo das unidades básicas de saúde¿\tMelhorar a assistência à população adscrita¿\tAmpliar ações de promoção e prevenção em saúde¿\tApoiar equipes multiprofissionais5. Metas¿\tManter 100% das equipes de APS em funcionamento¿\tRealizar atendimentos médicos, de enfermagem e multiprofissionais¿\tAumentar cobertura de visitas domiciliares¿\tIntensificar ações de prevenção (hipertensão, diabetes, pré-natal, vacinação)6. Plano de Aplicação dos Recursos Valor total: R$ 200.000,00Distribuição sugerida:¿\tMaterial de consumo (R$ 60.000)¿\tMedicamentos básicos¿\tInsumos (luvas, seringas, testes rápidos)¿\tServiços de terceiros (R$ 60.000)¿\tApoio técnico e manutenção¿\tPequenos serviços essenciais¿\tMaterial de distribuição gratuita (R$ 60.000)¿\tCombustível para ações externas¿\tApoio logístico das equipes7. Prazo de Execução¿\tAté 12 meses após o recebimento do recurso8. Indicadores de Resultado¿\tNúmero de atendimentos realizados¿\tCobertura da APS¿\tRedução de internações por condições sensíveis à APS¿\tAumento da cobertura vacinal9. Forma de ExecuçãoExecução direta pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme normas do SUS e legislação vigente.10. Monitoramento e AvaliaçãoAcompanhamento contínuo pela Secretaria Municipal de Saúde, com relatórios periódicos e prestação de contas via sistema oficial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}