{"data":[{"id_proposta":57060,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13076026000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77870-000","ed_logradouro":"RUA RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"1099","ed_complemento":"SALA SEC. MUL. SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703008,"nm_municipio_recebedor":"BABAÇULÂNDIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS¿\tAquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo ¿ R$ 100.000,00Apesar da ampla disponibilização de vacinas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), observa-se a existência de grupos populacionais com esquemas vacinais incompletos, especialmente entre crianças, gestantes, idosos e pessoas residentes em áreas rurais ou de difícil acesso. Essa situação aumenta o risco de reintrodução e disseminação de doenças imunopreveníveis, além de comprometer o alcance das metas de cobertura vacinal estabelecidas pelo Ministério da Saúde.Diante desse cenário, torna-se necessária a implementação de estratégias de busca ativa de não vacinados, intensificação das ações de vacinação extramuros, fortalecimento das campanhas prioritárias e ampliação das atividades de vigilância epidemiológica, desenvolvidas de forma integrada às equipes da Atenção Primária à Saúde. Tais ações visam garantir o acesso oportuno da população às ações de imunização e contribuir para o controle e prevenção das doenças transmissíveis no território.Os recursos aplicados neste eixo destinam-se ao custeio das atividades necessárias à operacionalização dessas ações, incluindo apoio logístico, deslocamento das equipes, aquisição de materiais de consumo, insumos e equipamentos de proteção individual, bem como apoio às atividades de vigilância em saúde, estando plenamente alinhados às finalidades do Programa PAP e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).¿\tManutenção das Unidades Básicas de Saúde ¿ R$ 150.000,00Adicionalmente, considerando o funcionamento contínuo das Unidades Básicas de Saúde e o desgaste natural de suas estruturas físicas, parte dos recursos será destinada à realização de serviços de manutenção predial, reparos elétricos e hidráulicos, adequações estruturais e conservação de ambientes assistenciais. Essas intervenções são fundamentais para garantir condições adequadas de funcionamento das unidades, segurança para usuários e profissionais e melhoria da qualidade dos serviços ofertados.¿\tAtividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde ¿ R$ 600.000,00O Centro de Saúde Central de Babaçulândia ¿ CNES 2680211 atua como unidade de atendimento ininterrupto, configurando-se como a principal porta de entrada assistencial do município no período noturno e em situações de urgência e emergência.Atualmente, no turno noturno, a unidade dispõe apenas de profissionais de enfermagem, não contando com médico presencial para realização de avaliação clínica, definição de conduta terapêutica e estabilização inicial de casos de maior complexidade. Essa limitação assistencial contribui para o aumento de encaminhamentos ao Hospital Regional de Araguaína, referência hospitalar para o município, ampliando o tempo de resposta ao atendimento e gerando maior necessidade de deslocamento dos usuários para outros serviços da rede.Destaca-se ainda que o município de Babaçulândia apresenta relevante potencial turístico, recebendo fluxo significativo de visitantes em períodos sazonais, o que aumenta a demanda por atendimentos de urgência e emergência, especialmente no período noturno.Diante desse cenário, a contratação de profissional médico, por meio de pessoa jurídica, para atuação no turno noturno no Centro de Saúde Central constitui medida estratégica para fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, ampliando a resolutividade local, reduzindo encaminhamentos evitáveis e proporcionando maior segurança assistencial à população residente e flutuante.Adicionalmente, a presença de profissional médico no período noturno poderá subsidiar, futuramente, a implantação de uma sala de estabilização na unidade, qualificando o manejo inicial de casos agudos até a transferência regulada para serviços de maior complexidade.A iniciativa encontra-se alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e às estratégias de fortalecimento da Atenção Primária","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}