{"data":[{"id_proposta":57052,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11046759000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77804-040","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1702109,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAÍNA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"APOIO DIGITAL À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO NA APS- Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeA implantação e oferta de atendimentos por telemedicina nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) constitui estratégia fundamental para qualificar e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária. Tal iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do cuidado.A utilização de recursos de telemedicina permite a realização de teleconsultas, teleinterconsultas, telediagnósticos e segunda opinião formativa, promovendo maior resolutividade das equipes de saúde da família e ampliando a capacidade de resposta da Atenção Primária às demandas da população. Além disso, possibilita o apoio matricial de especialistas às equipes locais, contribuindo para a qualificação da assistência e para a redução de encaminhamentos desnecessários à atenção especializada.Outro aspecto relevante refere-se à superação de barreiras geográficas e à otimização do tempo de espera para consultas e avaliações especializadas. A telemedicina favorece maior agilidade na condução clínica dos casos, permitindo que o usuário receba orientação qualificada sem a necessidade imediata de deslocamento para outros pontos da rede de atenção à saúde.A estratégia também fortalece a integração entre os diferentes níveis de atenção, promovendo maior articulação entre a Atenção Primária e os serviços especializados, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Dessa forma, contribui para a organização das redes de atenção à saúde, melhoria da qualidade do cuidado e uso mais eficiente dos recursos públicos.Diante desse contexto, a disponibilização de atendimentos por telemedicina nas UBS justifica-se como medida estratégica para ampliar o acesso, qualificar a assistência, fortalecer a resolutividade da Atenção Primária e promover maior eficiência na gestão do sistema de saúde, garantindo atendimento mais oportuno e humanizado à população usuária do SUS.ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICASAquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas. Considerando que a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária;Considerando que o município possui uma rede de atenção básica fortalecida com 23 Unidades Básicas de Saúde (UBS), com 59 Equipes de Saúde da Família (ESF), 03 Equipes de Atenção Primária (EAP), 48 Equipes de Saúde Bucal, Equipe Multiprofissional, Equipe de Consultório na Rua, Equipe de Atenção Primária Prisional e Assistência Farmacêutica, sendo o percentual do potencial de cobertura da Atenção Básica em Araguaína de 110%;A aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas de saúde é fundamental para garantir a qualidade, a integralidade e a continuidade do cuidado prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). As condições crônicas, como diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica, doenças respiratórias crônicas, doenças cardiovasculares, entre outras, exigem acompanhamento regular, monitoramento constante e, muitas vezes, o uso permanente de insumos específicos para controle e prevenção de agravos.Os materiais e insumos são indispensáveis para o manejo adequado dessas condições, tanto na Atenção Primária quanto em outros níveis de atenção à saúde. Além disso, o fornecimento adequado desses materiais contribui para a adesão ao tratamento, redu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":913002.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}