{"data":[{"id_proposta":57049,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11046759000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77804-040","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1702109,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAÍNA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICASAquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas. Considerando que a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária;Considerando que o município possui uma rede de atenção básica fortalecida com 23 Unidades Básicas de Saúde (UBS), com 59 Equipes de Saúde da Família (ESF), 03 Equipes de Atenção Primária (EAP), 48 Equipes de Saúde Bucal, Equipe Multiprofissional, Equipe de Consultório na Rua, Equipe de Atenção Primária Prisional e Assistência Farmacêutica, sendo o percentual do potencial de cobertura da Atenção Básica em Araguaína de 110%;A aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas de saúde é fundamental para garantir a qualidade, a integralidade e a continuidade do cuidado prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). As condições crônicas, como diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica, doenças respiratórias crônicas, doenças cardiovasculares, entre outras, exigem acompanhamento regular, monitoramento constante e, muitas vezes, o uso permanente de insumos específicos para controle e prevenção de agravos.Os materiais e insumos são indispensáveis para o manejo adequado dessas condições, tanto na Atenção Primária quanto em outros níveis de atenção à saúde. Além disso, o fornecimento adequado desses materiais contribui para a adesão ao tratamento, redução de complicações, diminuição das hospitalizações e melhora da qualidade de vida dos usuários, além de impactar positivamente nos indicadores de saúde do município.A ausência ou descontinuidade no fornecimento desses insumos compromete diretamente a eficácia do tratamento, podendo resultar em descompensações clínicas, aumento da demanda por atendimentos de urgência e maior sobrecarga para os serviços de saúde.Dessa forma, a presente solicitação visa garantir o abastecimento regular dos insumos e materiais necessários ao acompanhamento clínico e à assistência continuada das pessoas com condições crônicas, conforme preconizado pelas diretrizes da Política Nacional de Atenção às Condições Crônicas e da Atenção Primária à Saúde.RESULTADOS ESPERADOS:Com a aquisição regular de insumos destinados à Atenção Primária à Saúde (APS), espera-se garantir a continuidade, a qualidade e a resolutividade dos atendimentos prestados à população. O abastecimento adequado das Unidades Básicas de Saúde possibilitará a realização segura de procedimentos, curativos, atendimentos de enfermagem, médicos e odontológicos, ações de prevenção, acompanhamento de condições crônicas e demais serviços essenciais, reduzindo interrupções assistenciais e promovendo maior eficiência no cuidado. Como consequência, projeta-se a diminuição de agravos evitáveis, a melhoria dos indicadores de saúde e o fortalecimento do vínculo entre equipe e usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":173000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}