{"data":[{"id_proposta":57042,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11421097000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTINOPOLIS","ed_cep":"77960-000","ed_logradouro":"RUA RUA DOM PEDRO I","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702554,"nm_municipio_recebedor":"AUGUSTINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de captação de recursos por meio de emenda parlamentar individual tem como finalidade o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Piso da Atenção Primária (PAP), com foco na intensificação da busca ativa de vacinação e no rastreamento de condições crônicas na população.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças e coordenação do cuidado. Nesse contexto, a ampliação das estratégias de busca ativa é fundamental para garantir o acesso oportuno da população às ações de imunização e ao diagnóstico precoce de doenças crônicas, contribuindo diretamente para a redução de agravos e da morbimortalidade.O município enfrenta desafios relacionados à queda das coberturas vacinais e à existência de grupos populacionais com esquemas vacinais incompletos, além do aumento da prevalência de condições crônicas como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças não transmissíveis, muitas vezes diagnosticadas tardiamente. Tal cenário reforça a necessidade de intensificação das ações territoriais, com atuação proativa das equipes de saúde.Dessa forma, os recursos oriundos da emenda parlamentar serão destinados ao custeio de ações estratégicas, tais como:Realização de busca ativa domiciliar e comunitária para atualização do calendário vacinal;Ampliação das ações de vacinação extramuros, incluindo campanhas em escolas, comunidades e áreas de difícil acesso;Rastreamento e identificação precoce de condições crônicas, com aferição de pressão arterial, glicemia capilar e outros exames de triagem;Fortalecimento das ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e equipes multiprofissionais;Aquisição de insumos, materiais e apoio logístico necessários à execução das ações;Quando aplicável, custeio de profissionais diretamente envolvidos nas atividades, conforme normativas vigentes.A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, incluindo o fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI), as estratégias de microplanejamento e ampliação das coberturas vacinais, bem como as ações de prevenção e controle das doenças crônicas no âmbito da APS.Adicionalmente, a execução dos recursos observará os instrumentos de planejamento do SUS, especialmente o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde (PAS), bem como as pactuações interfederativas, garantindo transparência, rastreabilidade e adequada prestação de contas.A implementação dessas ações contribuirá significativamente para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação da cobertura vacinal, detecção precoce de doenças crônicas e qualificação do cuidado ofertado à população.Diante do exposto, justifica-se a captação do referido recurso como medida essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior efetividade das ações preventivas e melhoria das condições de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":354200.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}