{"data":[{"id_proposta":57037,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12136401000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAS","ed_cep":"77330-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL DIOLINDO DOS SANTOS FREIRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702406,"nm_municipio_recebedor":"ARRAIAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ObjetoFortalecer a atenção integral à saúde da mulher e da criança no município de Arraias/TO, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade, por meio da ampliação das ações de prevenção, detecção precoce e tratamento oportuno do câncer de mama e do colo do útero, qualificação do pré-natal e organização da Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil, em consonância com a Rede Aline.JustificativaO município de Arraias/TO apresenta extensa área territorial, população dispersa e dificuldades de acesso aos serviços de saúde, especialmente para mulheres residentes em áreas rurais e de maior vulnerabilidade social. O cenário local demonstra a necessidade de fortalecer a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil para garantir acesso oportuno, acolhimento, vínculo e continuidade do cuidado, além de ampliar ações preventivas voltadas à saúde da mulher.A proposta justifica-se pela necessidade de ampliar a oferta de mamografia para mulheres de 50 a 69 anos, fortalecer a prevenção e detecção precoce do câncer do colo do útero por meio da ampliação da oferta de exame citopatológico para mulheres de 25 a 64 anos, qualificar o acompanhamento pré-natal com foco no aumento da proporção de gestantes com no mínimo sete consultas, intensificar a realização de testes de sífilis nas gestantes usuárias do SUS e reduzir a incidência de sífilis congênita.A iniciativa busca qualificar a assistência materno-infantil, reduzir agravos evitáveis e promover maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde no cuidado à mulher e à criança, em conformidade com as diretrizes do SUS e com as necessidades do território.MetasAmpliar a oferta de mamografia para mulheres de 50 a 69 anos a cada 2 anos, conforme recomendação preconizada.Ofertar orientação oncológica anual e garantir avaliação de mulheres abaixo da faixa etária preconizada quando houver indicação por risco genético familiar.Aumentar a proporção de nascidos vivos de mães com no mínimo sete consultas de pré-natal.Ampliar a realização de testes de sífilis em gestantes usuárias do SUS.Ofertar exame citopatológico para mulheres de 25 a 64 anos, conforme periodicidade recomendada.Reduzir a incidência de sífilis congênita no município.Fortalecer a organização da Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil com foco em acesso, acolhimento e resolutividade.AçõesReorganizar o processo de trabalho da Atenção Primária para fortalecimento do cuidado à saúde da mulher e da criança.Realizar busca ativa de mulheres na faixa etária prioritária para mamografia e exame citopatológico.Intensificar ações educativas sobre prevenção do câncer de mama e do colo do útero, saúde sexual e reprodutiva e importância do pré-natal.Fortalecer a captação precoce de gestantes e o acompanhamento regular do pré-natal.Garantir a realização de testes de sífilis durante o pré-natal e o manejo oportuno dos casos identificados.Qualificar o fluxo de encaminhamento, regulação e retorno para exames e acompanhamento especializado, quando necessário.Desenvolver ações integradas da Rede Materna e Infantil para melhoria do acesso, acolhimento e continuidade do cuidado.Monitorar indicadores assistenciais relacionados ao pré-natal, rastreamento oncológico e sífilis materna e congênita.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}