{"data":[{"id_proposta":57034,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12136401000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAS","ed_cep":"77330-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL DIOLINDO DOS SANTOS FREIRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702406,"nm_municipio_recebedor":"ARRAIAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ObjetoFortalecer a Atenção Básica no município de Arraias/TO, por meio da readequação dos atendimentos, qualificação das ações estratégicas da atenção primária, ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e organização dos fluxos de referência e contrarreferência, com foco na saúde do homem, na integralidade do cuidado e na melhoria da comunicação entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde.JustificativaO município de Arraias/TO apresenta características territoriais e demográficas que justificam tecnicamente o fortalecimento da Atenção Básica como estratégia prioritária para garantia do acesso com equidade e em tempo oportuno. O Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 destaca que o município possui extensa área territorial, população dispersa, baixa densidade demográfica, predominância de usuários dependentes do SUS e necessidade de organização de estratégias específicas para assegurar integralidade, equidade e acesso à saúde. O documento também reforça que a Atenção Primária deve ser estruturada como eixo ordenador da rede, em articulação com a regulação e os demais níveis assistenciais. O Plano Municipal de Saúde aponta ainda que 93% da população depende exclusivamente do SUS, o que aumenta a necessidade de ampliar a capacidade de resposta da Atenção Básica, especialmente para grupos prioritários e áreas estratégicas. Também evidencia a existência de população masculina em quantitativo expressivo e a importância de planejamento de ações equitativas voltadas à saúde da mulher e do homem. A análise situacional do município demonstra perfil epidemiológico marcado por doenças crônicas não transmissíveis, fatores de risco comportamentais e condições que exigem acompanhamento longitudinal, ações preventivas e maior articulação entre os serviços. O Plano registra estimativas elevadas de hipertensão, diabetes, hipercolesterolemia, depressão, excesso de peso e tabagismo, o que reforça a necessidade de reorganização da atenção básica, fortalecimento das políticas estratégicas e ampliação do cuidado programado. Além disso, o documento destaca aumento importante das internações hospitalares entre 2021 e 2024, inclusive por condições relacionadas a doenças circulatórias, respiratórias, digestivas e causas externas, o que sinaliza necessidade de ampliar a resolutividade da APS, qualificar o acesso, fortalecer a prevenção e aperfeiçoar os fluxos de encaminhamento e retorno entre os pontos da rede. Diante desse contexto, a proposta de emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de readequar os atendimentos para fortalecimento da saúde do homem, programar as Políticas Nacionais de Saúde nas áreas estratégicas da Atenção Básica e estabelecer fluxos mais eficientes de referência e contrarreferência em todos os níveis de atenção, promovendo continuidade do cuidado, maior resolutividade assistencial e troca qualificada de informações entre os serviços.Objetivo GeralGarantir o acesso da população aos serviços de saúde com qualidade, equidade e em tempo adequado, mediante o aprimoramento da política de Atenção Básica no município de Arraias/TO.Objetivos Específicos¿\tReadequar os atendimentos para fortalecimento das ações de saúde do homem.¿\tProgramar e fortalecer as Políticas Nacionais de Saúde nas áreas estratégicas da Atenção Básica.¿\tEstabelecer e qualificar o fluxo de referência e contrarreferência entre todos os níveis de atenção à saúde no município.¿\tMelhorar a troca de informações entre os serviços da rede, favorecendo continuidade e integralidade do cuidado.¿\tAmpliar a resolutividade da Atenção Básica diante das necessidades do território.Metas¿\tReorganizar os atendimentos da Atenção Básica com inclusão de ações específicas voltadas à saúde do homem.¿\tFortalecer a implementação das políticas estratégicas da Atenção Básica no território municipal.¿\tImplantar fluxo municipal de referência e contrarreferência entre Atenção Básica, regulação e serviços especializados.¿\tQualificar os processos de comunicação e de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}