{"data":[{"id_proposta":56997,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11291331000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77908-000","ed_logradouro":"PRAÇA DANIELA CABRAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1700301,"nm_municipio_recebedor":"AGUIARNÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Aguiarnópolis¿TO, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que regulamenta a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio das ações e serviços públicos de saúde por meio do sistema InvestSUS.O município de Aguiarnópolis possui população estimada em aproximadamente 4.502 habitantes e apresenta forte dependência da rede regional de saúde para a realização de procedimentos especializados, exames complementares e atendimentos de média complexidade. Nesse contexto, a Atenção Primária exerce papel estratégico na coordenação do cuidado e na organização dos fluxos assistenciais, demandando instrumentos logísticos que garantam o acompanhamento adequado dos usuários no percurso dentro da Rede de Atenção à Saúde.De acordo com o plano de trabalho apresentado, os recursos serão destinados à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com foco no apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, especialmente aqueles encaminhados para serviços de referência em outros municípios da região. Tal medida visa assegurar a continuidade do cuidado, reduzir barreiras de acesso aos serviços especializados e fortalecer o papel da APS como ordenadora da rede.A aplicação do recurso na natureza de despesa passagens e despesas com locomoção possibilitará viabilizar o deslocamento de pacientes e acompanhantes em situações em que o município necessita garantir acesso a serviços fora do território municipal, contribuindo para a efetividade do acompanhamento clínico, adesão ao tratamento e redução de agravos evitáveis.A iniciativa está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade, além de atender às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a capacidade do município de garantir assistência contínua e resolutiva à população.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer o custeio das ações da Atenção Primária, garantindo melhores condições de acesso e continuidade do cuidado aos usuários do SUS no município de Aguiarnópolis¿TO, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e as normas vigentes que regulamentam a execução de emendas parlamentares no âmbito do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}