{"data":[{"id_proposta":56994,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11291331000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77908-000","ed_logradouro":"PRAÇA DANIELA CABRAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1700301,"nm_municipio_recebedor":"AGUIARNÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do Município de Aguiarnópolis ¿ TO, por meio de incremento temporário ao custeio, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que dispõe sobre a operacionalização das propostas cadastradas no sistema InvestSUS para execução de emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O município de Aguiarnópolis possui população estimada em 4.502 habitantes, sendo a Atenção Primária à Saúde a principal porta de entrada do sistema de saúde local e responsável pela coordenação do cuidado e acompanhamento contínuo da população, especialmente no que se refere à prevenção, diagnóstico precoce e controle das condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias e outras doenças de alta prevalência.Nesse contexto, a proposta prevê a aplicação dos recursos no fortalecimento da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, mediante a aquisição de insumos e materiais de consumo de uso contínuo, essenciais para o acompanhamento clínico e monitoramento de usuários da rede de Atenção Primária.A disponibilização desses materiais permitirá:ampliar a capacidade de diagnóstico precoce e monitoramento clínico das doenças crônicas;fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família;garantir continuidade no cuidado longitudinal da população acompanhada pela APS;melhorar os indicadores de saúde relacionados ao controle de doenças crônicas;reduzir complicações, internações evitáveis e sobrecarga da rede hospitalar.A iniciativa encontra respaldo nos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde, especialmente no fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora da rede de atenção à saúde, conforme preconizado pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}