{"data":[{"id_proposta":56991,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11291277000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABREULANDIA - TOCANTINS","ed_cep":"77693-000","ed_logradouro":"RUA JOAO F DE ABREU","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA43 LOTE 09 SETOR CENTRAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1700251,"nm_municipio_recebedor":"ABREULÂNDIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer o acesso da população do município de Abreulandia/TO aos serviços de Atenção Primaria à Saúde, por meio do incremento do custeio destinado ao apoio logístico para deslocamento de usuários que necessitam de atendimento especializado fora do município, como transporte sanitário. Os recursos serão aplicados em despesas com passagens e locomoção, possibilitando o transporte de pacientes para consultas, exames, procedimentos e demais atendimentos especializados em outros municípios da rede de referência, garantindo a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa reduzir barreiras de acesso aos serviços especializados, promover maior resolutividade no acompanhamento dos usuários e assegurar o atendimento oportuno das demandas de saúde da população. A proposta está alinhada aos princípios e diretrizes do SUS e aos instrumentos de planejamento municipal, observando as normas vigentes do Ministério da Saúde, em conformidade com o disposto na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece diretrizes para a execução das programações decorrentes de emendas parlamentares destinadas ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":582971.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}