{"data":[{"id_proposta":5697,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11613441000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64270-000","ed_logradouro":"RUA ACELINO RESENDE","ed_numero":"137","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202406,"nm_municipio_recebedor":"CAPITÃO DE CAMPOS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICAA execução dos recursos previstos na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, no valor total de R$ 200.000,00, será destinada à aquisição de bens e insumos essenciais para garantir a continuidade e qualificação dos serviços prestados pelas equipes de Atenção Primária, conforme detalhamento abaixo:1. Gêneros AlimentíciosA aquisição de gêneros alimentícios será destinada ao suporte de ações de educação em saúde, reuniões intersetoriais, capacitações presenciais, oficinas comunitárias e eventos voltados à promoção da saúde. Também poderá atender situações específicas de apoio às ações em saúde voltadas a populações em vulnerabilidade e atividades com permanência prolongada de equipes de campo em áreas remotas.2. Materiais de ExpedientePapéis, impressos, pastas, toners, canetas, etiquetas e outros materiais serão utilizados para suporte administrativo e operacional das Unidades Básicas de Saúde, incluindo o preenchimento de prontuários físicos, organização de documentos, emissão de relatórios e registros de visitas domiciliares, contribuindo para a organização do trabalho das equipes multiprofissionais.3. Fardamento e Equipamentos de Uso PessoalA aquisição de fardamento (camisas, jalecos, coletes identificadores, EPIs) visa padronizar e identificar as equipes de APS no território, promovendo segurança, visibilidade institucional e confiança da população nas ações de saúde. Esses itens são indispensáveis para o desenvolvimento de visitas domiciliares, vacinação extramuros, busca ativa e campanhas.4. Material de Construção e Manutenção PredialMateriais como tintas, cimento, telhas, fechaduras, luminárias e itens hidráulicos e elétricos serão utilizados em pequenos reparos e manutenções corretivas nas UBS, visando manter a funcionalidade, segurança e condições sanitárias adequadas para o atendimento aos usuários. Tais intervenções evitam a interrupção de serviços e a degradação dos espaços públicos.5. Peças e Insumos para Manutenção de Veículos OficiaisSerão adquiridas peças de reposição e materiais (óleos lubrificantes, pneus, baterias, filtros, entre outros) necessários para a manutenção preventiva e corretiva da frota utilizada na APS. A frota é essencial para o transporte de profissionais, insumos e usuários em áreas rurais ou de difícil acesso, além de suportar as ações itinerantes e de vigilância em saúde.CONSIDERAÇÕES FINAISA aquisição dos materiais listados é essencial para o funcionamento pleno e seguro das ações da Atenção Primária à Saúde, especialmente no contexto de fortalecimento da estratégia de Navegação do Cuidado, que exige suporte logístico, administrativo, estrutural e humano eficiente. Todas as despesas previstas serão executadas com observância à legislação vigente, à transparência na aplicação dos recursos e à prestação de contas, com foco na melhoria da qualidade da assistência à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}