{"data":[{"id_proposta":56957,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12489279000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"15360-000","ed_logradouro":"AVENIDA PIONEIROS","ed_numero":"547","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3552304,"nm_municipio_recebedor":"SUD MENNUCCI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o nível de atenção responsável pela coordenação do cuidado e pelo acompanhamento contínuo da população, desempenhando papel essencial na prevenção, identificação precoce e manejo das condições crônicas de saúde. O rastreamento dessas condições é uma estratégia fundamental para identificar precocemente fatores de risco e agravos, possibilitando intervenções oportunas que contribuam para a redução de complicações, internações e mortalidade.As ações de rastreamento de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e outras condições prevalentes, exigem planejamento, organização de fluxos de atendimento, busca ativa da população, realização de avaliações clínicas e exames, além de registro e monitoramento sistemático das informações em saúde. Essas atividades demandam estrutura operacional, recursos humanos qualificados e suporte técnico que, muitas vezes, excedem a capacidade instalada das equipes da Atenção Primária, especialmente em contextos de grande demanda assistencial.Nesse sentido, a aquisição de serviços de terceiros apresenta-se como alternativa estratégica para ampliar e qualificar as ações de rastreamento das condições crônicas na população. A contratação desses serviços possibilita apoio técnico e operacional às equipes da APS, contribuindo para a realização de atividades de triagem, organização de dados, acompanhamento de indicadores, além da implementação de metodologias e protocolos voltados à identificação e monitoramento dos usuários com fatores de risco ou com condições crônicas já estabelecidas.A ampliação dessas ações permitirá maior cobertura populacional, fortalecimento das estratégias de prevenção e promoção da saúde, bem como maior eficiência na identificação precoce de agravos, favorecendo intervenções oportunas e a continuidade do cuidado. Ademais, contribui para a qualificação da gestão do cuidado na rede de atenção à saúde, reduzindo a sobrecarga dos serviços de maior complexidade decorrente de diagnósticos tardios e complicações evitáveis.Dessa forma, a contratação de serviços de terceiros para apoiar as ações de rastreamento de condições crônicas na Atenção Primária justifica-se como medida necessária para fortalecer as estratégias de prevenção, ampliar a capacidade de resposta do sistema de saúde e promover melhores resultados em saúde para a população, em consonância com os princípios de integralidade, equidade e universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}