{"data":[{"id_proposta":56952,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14122997000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANABI","ed_cep":"15170-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL MILITAO","ed_numero":"1280","ed_complemento":"SETOR SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3553401,"nm_municipio_recebedor":"TANABI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA PLANO DE TRABALHO ¿ INVESTSUS (CUSTEIO)Aquisição de pequenos acessórios de suporte e manutenção de equipamentos de informática para a Atenção BásicaO município apresenta alta dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), estimando-se que mais de 80% da população seja usuária exclusiva da rede pública, o que resulta em elevada demanda pelos serviços ofertados na Atenção Primária à Saúde (APS), principal porta de entrada e ordenadora do cuidado.A gestão municipal mantém investimento em saúde acima do mínimo constitucional de 15%, entretanto, enfrenta limitações orçamentárias para reposição contínua de insumos essenciais ao funcionamento das unidades, especialmente no que se refere à infraestrutura tecnológica de apoio às equipes de saúde.Problemas enfrentadosAs unidades básicas de saúde apresentam fragilidades relacionadas à manutenção e suporte dos equipamentos de informática, destacando-se:Ausência ou insuficiência de pequenos acessórios indispensáveis (teclados, mouses, cabos, conectores, filtros de linha, estabilizadores, adaptadores, entre outros);Desgaste natural desses insumos devido ao uso contínuo;Interrupções frequentes no funcionamento dos sistemas por falhas simples de hardware;Risco de danos a equipamentos maiores por falta de proteção elétrica adequada;Dificuldade na utilização plena dos sistemas oficiais, como o e-SUS APS, comprometendo o registro e envio de dados ao SISAB.Tais problemas impactam diretamente a assistência, gerando:Aumento do tempo de espera para atendimento;Prejuízo na qualidade dos registros clínicos;Dificuldade no monitoramento de indicadores de saúde;Risco de perda de recursos vinculados ao desempenho da Atenção Básica.Público-alvoA população adscrita às unidades de Atenção Básica, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social, além dos profissionais de saúde que utilizam diariamente sistemas informatizados para o cuidado, registro e gestão das ações em saúde.Contexto assistencial e demográficoO município apresenta crescimento gradual da demanda por serviços de saúde, associado ao:Aumento populacional;Envelhecimento da população;Predomínio de doenças crônicas não transmissíveis (hipertensão, diabetes);Necessidade crescente de acompanhamento longitudinal na Atenção Básica.Além disso, há ampliação da rede assistencial com implantação de novas unidades, o que intensifica a necessidade de suporte tecnológico adequado.Justificativa do recursoA destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custeio possibilitará a aquisição de pequenos acessórios de suporte e manutenção de equipamentos de informática, garantindo:Funcionamento contínuo e seguro dos equipamentos existentes;Apoio adequado ao uso dos sistemas de informação em saúde;Redução de falhas operacionais nas unidades.Resultados esperadosMelhoria na agilidade e qualidade do atendimento ao usuário;Fortalecimento do registro adequado das informações em saúde;Aumento da eficiência no envio de dados ao SISAB;Melhoria dos indicadores da Atenção Básica;Redução de interrupções por problemas técnicos simples;Maior produtividade das equipes de saúde.Outras informações relevantesA proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para a transformação digital no SUS e ao fortalecimento da Atenção Primária, contribuindo para a qualificação da assistência e melhoria da gestão em saúde.Destaca-se que, embora se trate de itens de baixo custo unitário, sua ausência compromete significativamente o funcionamento das unidades, justificando a necessidade de investimento específico para garantir a continuidade dos serviços.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}