{"data":[{"id_proposta":56951,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12518685000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARIVAI","ed_cep":"18425-000","ed_logradouro":"RUA BENEDITO NOGUEIRA","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3553856,"nm_municipio_recebedor":"TAQUARIVAÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento da Rede de Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Taquarivaí/SP, com foco estratégico na Atenção Integral à Saúde da Mulher e no acompanhamento materno-infantil. O recurso, alocado na natureza de despesa 339039 (Outros Serviços de Terceiros - PJ), será destinado ao incremento do custeio para a oferta de exames laboratoriais complementares e diagnósticos especializados.A necessidade da ação fundamenta-se nos seguintes pontos:Qualificação do Pré-natal: O município acompanha, em média, 60 gestantes anualmente. O aporte permitirá ampliar a capacidade de monitoramento clínico, garantindo que o protocolo de exames seja seguido com rigor e celeridade, reduzindo o tempo de espera entre a coleta e o resultado.Prevenção da Transmissão Vertical: Foco na detecção precoce e manejo oportuno de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), como Sífilis, HIV e Hepatites Virais. Além disso, a proposta incorpora as diretrizes da Nota Técnica Conjunta nº 6/2025 ¿ HTLV, visando o diagnóstico precoce dessa infecção para prevenir complicações neonatais.Redução de Indicadores de Risco: A iniciativa está em estrita consonância com a Diretriz nº 5 e o Objetivo 5.2 do Plano Municipal de Saúde, que estabelecem como prioridade a redução da mortalidade materna e infantil através da garantia de um pré-natal resolutivo e de qualidade.Eficiência no Gasto Público: A utilização do recurso para a contratação de serviços de apoio diagnóstico de terceiros visa suprir demandas excedentes e exames de maior complexidade técnica que a estrutura própria municipal não absorve integralmente, garantindo a integralidade do cuidado no território.Dessa forma, a aplicação deste recurso de emenda parlamentar é essencial para garantir a segurança assistencial das gestantes e recém-nascidos de Taquarivaí, promovendo uma assistência baseada em evidências e em conformidade com os protocolos clínicos do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}