{"data":[{"id_proposta":56947,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12017964000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14720-000","ed_logradouro":"PRACA PEDRO LUIZ PEDRINHO FURLAN","ed_numero":"17","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3553203,"nm_municipio_recebedor":"TAIÚVA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por meio da qualificação da infraestrutura física das Unidades Básicas de Saúde, garantindo melhores condições de funcionamento dos serviços, organização dos fluxos assistenciais e adequação da ambiência para usuários e equipes, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e em alinhamento ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde.O município de Taiúva/SP apresenta perfil demográfico e epidemiológico caracterizado pelo envelhecimento progressivo da população e pela predominância de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, que demandam acompanhamento contínuo, monitoramento clínico regular e cuidado longitudinal no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Nesse contexto, a adequada estrutura física das unidades de saúde constitui elemento essencial para a efetividade das ações assistenciais, influenciando diretamente a qualidade do atendimento, a organização dos processos de trabalho, a segurança dos usuários e profissionais e a capacidade de resposta das equipes frente às demandas do território.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de materiais de consumo e à contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica voltados à manutenção preventiva e corretiva da estrutura física das unidades, incluindo a aquisição de materiais de alvenaria, tintas, insumos elétricos e hidráulicos, bem como outros materiais necessários à conservação predial, além da execução de serviços técnicos especializados para reparos e adequações.Destaca-se que tais intervenções possuem caráter contínuo e rotineiro, voltadas à conservação e manutenção das instalações existentes, não configurando obras de ampliação ou construção, estando plenamente compatíveis com despesas de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.As ações incluem melhorias na ambiência das unidades, adequação de espaços assistenciais, manutenção das condições estruturais e operacionais, além de intervenções necessárias à regularização da documentação legal e sanitária, como atendimento às exigências da Vigilância Sanitária e obtenção ou renovação de licenças, incluindo o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), com adequações relacionadas a sistemas de segurança, como hidrantes e iluminação de emergência.A qualificação da infraestrutura contribui diretamente para a melhoria do fluxo de atendimento, organização dos ambientes assistenciais, maior conforto e segurança aos usuários e profissionais, além de favorecer a continuidade do cuidado e a efetividade das ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas acompanhadas pelas equipes da Atenção Primária.A iniciativa possibilita maior resolutividade dos serviços, qualificação do cuidado prestado e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado no território, contribuindo para a redução de agravos evitáveis e melhoria dos indicadores de saúde.Dessa forma, a presente solicitação encontra-se devidamente fundamentada nas necessidades assistenciais do município, em consonância com o planejamento local de saúde e em conformidade com as diretrizes e critérios estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.297/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}