{"data":[{"id_proposta":56933,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11936692000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18890-000","ed_logradouro":"RUA JOAO FLORIANO MARTINS","ed_numero":"215","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3553005,"nm_municipio_recebedor":"TAGUAÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Utilização de Emenda Parlamentar ¿ Transporte de Pacientes1. Identificação do ObjetoObjeto: Utilização de recurso oriundo de Emenda Parlamentar para custeio da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de pacientes para realização de consultas, exames e procedimentos médicos em outros municípios.2. JustificativaO município possui demanda crescente de pacientes que necessitam de atendimento especializado de média e alta complexidade, sendo indispensável o deslocamento para municípios de referência.A garantia do transporte sanitário é fundamental para assegurar o princípio da integralidade e da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando acesso contínuo e oportuno aos serviços de média e alta complexidade.Muitos usuários encontram-se em situação de vulnerabilidade social e não possuem condições financeiras de custear transporte particular, o que poderia ocasionar:¿\tAbsenteísmo em consultas e exames;¿\tAtraso em diagnósticos;¿\tAgravamento de doenças;¿\tInterrupção de tratamentos.A utilização da Emenda Parlamentar para custeio do transporte se justifica pela necessidade de:¿\tGarantir acesso universal aos serviços de saúde;¿\tReduzir filas e perdas de vagas em serviços referenciados;¿\tAssegurar continuidade do cuidado;¿\tPromover eficiência na aplicação dos recursos públicos.3. Objetivo GeralGarantir transporte seguro, regular e adequado aos pacientes encaminhados para consultas, exames e procedimentos fora do município.4. Metas¿\tGarantir 100% do transporte aos pacientes regulados para atendimento fora do município durante a vigência do recurso;5. Indicadores¿\tNúmero de pacientes transportados mensalmente;¿\tPercentual de comparecimento às consultas e exames agendados;¿\tNúmero de viagens realizadas por mês.6. Público-AlvoUsuários do SUS residentes no município, encaminhados pela rede municipal de saúde para atendimento especializado em outros municípios.7. Período de ExecuçãoConforme vigência da Emenda Parlamentar e contrato firmado com a empresa prestadora de serviço.8. Recursos FinanceirosRecursos oriundos de Emenda Parlamentar, destinados exclusivamente ao custeio da contratação da empresa especializada para prestação de serviços de transporte sanitário.9. Forma de ExecuçãoA execução ocorrerá mediante:¿\tProcesso licitatório ou instrumento legal vigente;¿\tContratação de empresa regularizada e habilitada;¿\tAcompanhamento e fiscalização pela Secretaria Municipal de Saúde;¿\tControle de viagens, passageiros e relatórios mensais.Dados Quantitativos do Período de um ano 2025¿\t249 viagens realizadas com ônibus locados;¿\t6.123 pacientes transportados para consultas e exames fora do município;¿\t3.669 acompanhantes transportados, conforme necessidade clínica e normativa vigente;¿\tTotal de 9.792 pessoas transportadas.Metas Quantitativas¿\tManter a média mínima de 249 viagens anuais com veículos locados para transporte sanitário eletivo;¿\tGarantir o transporte de, no mínimo, 6.000 pacientes/ano, conforme demanda regulada;¿\tAssegurar o transporte de acompanhantes quando indicado, mantendo média proporcional à demanda assistencial;¿\tReduzir o índice de faltas às consultas e exames especializados em 10%, por meio da garantia de transporte adequado e contínuo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}