{"data":[{"id_proposta":56932,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11715971000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14735-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITAO ALIPIO DE ALMEIDA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"SANTA MARIA","cd_ibge_recebedor":3551900,"nm_municipio_recebedor":"SEVERÍNIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objetivo a aplicação do recurso financeiro no valor de R$ 400.000,00, proveniente de emenda parlamentar destinada ao incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde no município de Severínia/SP.O recurso será destinado ao fortalecimento das ações de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, considerando o aumento da demanda assistencial de pacientes portadores de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras condições associadas ao envelhecimento populacional.A aplicação do recurso permitirá ampliar a capacidade de atendimento das Unidades Básicas de Saúde, por meio da contratação de serviços especializados de profissionais médicos, via pessoa jurídica, visando garantir maior oferta de consultas médicas, acompanhamento longitudinal dos usuários e qualificação da assistência prestada à população.A iniciativa busca fortalecer a resolutividade da Atenção Primária, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e contribuir para a melhoria dos indicadores de desempenho da APS, especialmente no que se refere ao acompanhamento adequado de pacientes com condições crônicas, prevenção de complicações e redução de internações evitáveis.Dessa forma, a utilização do recurso contribuirá para a organização e qualificação do cuidado em saúde no município, em conformidade com os princípios, diretrizes e objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a coordenação do cuidado no território e garantindo maior efetividade das ações de atenção à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}