{"data":[{"id_proposta":56930,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11715971000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14735-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITAO ALIPIO DE ALMEIDA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"SANTA MARIA","cd_ibge_recebedor":3551900,"nm_municipio_recebedor":"SEVERÍNIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso proveniente de emenda parlamentar, no valor de R$ 100.000,00, será destinado ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Severínia/SP, por meio da qualificação dos processos de trabalho das equipes de saúde.O investimento será aplicado em ações de capacitação, apoio técnico e qualificação das equipes da Atenção Primária, com foco no manejo e acompanhamento das condições crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, bem como na organização das linhas de cuidado, qualificação do acesso e aprimoramento das práticas assistenciais.As ações visam fortalecer a capacidade técnica das equipes de saúde, ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Básica e melhorar o acompanhamento dos usuários com condições crônicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada.Além disso, a iniciativa busca aprimorar o monitoramento e o desempenho dos indicadores da Atenção Primária à Saúde, especialmente aqueles relacionados ao acompanhamento de condições crônicas, prevenção de agravos e qualificação do cuidado, contribuindo para o alcance das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal.As ações de capacitação e apoio técnico serão desenvolvidas de forma contínua junto às equipes da Atenção Primária à Saúde, com foco na qualificação dos processos de trabalho, fortalecimento da gestão do cuidado e melhoria do desempenho dos indicadores de saúde. As atividades incluem orientação técnica, capacitações presenciais e apoio institucional às equipes, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população do município de Severínia/SP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}