{"data":[{"id_proposta":56911,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11975485000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAOZINHO","ed_cep":"14160-030","ed_logradouro":"RUA APRIGIO DE ARAUJO","ed_numero":"864","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3551702,"nm_municipio_recebedor":"SERTÃOZINHO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar na manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos das Unidade Básica de Saúde (UBS), pois a adequada manutenção dos equipamentos de saúde é medida indispensável para assegurar a continuidade, a qualidade e a segurança dos atendimentos prestados à população. A ausência de manutenção periódica pode ocasionar interrupções nos serviços, prejuízos ao atendimento assistencial, aumento de custos futuros com substituições emergenciais e riscos à integridade de pacientes e profissionais.Os equipamentos presentes nas UBS são essenciais para o rastreamento, diagnóstico e acompanhamento de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças de alta prevalência na Atenção Primária. A manutenção periódica desses equipamentos contribui para a confiabilidade dos resultados obtidos, evitando interrupções no atendimento e reduzindo riscos de falhas durante os procedimentos assistenciais.A manutenção preventiva visa prolongar a vida útil dos equipamentos, reduzir falhas inesperadas e garantir seu pleno funcionamento. Já a manutenção corretiva se faz necessária para restabelecer, com a maior brevidade possível, a operacionalidade de equipamentos que apresentem falhas ou desgastes naturais decorrentes do uso contínuo. A conservação adequada também contribui para preservar o patrimônio público, atendendo aos princípios da economicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.Destaca-se que o investimento na conservação de equipamentos já instalados representa medida mais vantajosa sob o aspecto financeiro, evitando a necessidade de aquisição de novos bens e assegurando melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.Dessa forma, a estratégia fortalece as ações de prevenção, monitoramento e controle das condições crônicas, permitindo intervenções oportunas pelas equipes de saúde e contribuindo para a redução de complicações, internações evitáveis e sobrecarga nos demais níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a aplicação da emenda parlamentar para manutenção preventiva, corretiva e conservação dos equipamentos da UBS mostra-se plenamente justificada, por contribuir diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde ofertados à população, para a continuidade do atendimento e para a correta gestão do patrimônio público.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}