{"data":[{"id_proposta":56905,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07584185000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA","ed_cep":"14150-000","ed_logradouro":"RUA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES","ed_numero":"95","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":3551504,"nm_municipio_recebedor":"SERRANA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município tem apresentado uma tendência crescente de internações hospitalares no período de 2021 a 2025, passando de 3.296 para 4.144 internações, segundo dados de morbidade hospitalar (fonte TABNET). Observa-se uma maior concentração de internações relacionadas a condições crônicas não transmissíveis, com destaque para as doenças do aparelho circulatório (416 internações em 2025), doenças respiratórias (342), as neoplasias (414), as doenças do aparelho geniturinário (397), além de agravos endócrinos, metabólicos e dos transtornos mentais, condições estas sensíveis à atuação da Atenção Primária à Saúde quando abordadas por meio de ações sistemáticas de promoção, prevenção, diagnóstico precoce e do acompanhamento longitudinal.Diante desse cenário epidemiológico, o recurso proveniente da emenda parlamentar para incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde será destinado ao fortalecimento das ações estratégicas de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, ampliando a capacidade assistencial das equipes da APS, qualificando o cuidado às pessoas com fatores de risco e doenças crônicas e, intensificando as atividades de prevenção e promoção da saúde. A iniciativa visa reduzir os agravos evitáveis e as hospitalizações sensíveis à Atenção Primária, o fortalecimento da coordenação do cuidado na Rede de Atenção à Saúde e elevar a resolutividade dos serviços ofertados à população.A proposta está em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e com as orientações do Ministério da Saúde para a utilização de recursos de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária, destinando-se exclusivamente ao fortalecimento das ações e serviços da APS, contribuindo para a melhoria do acesso, da qualidade da assitê ncia e dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}