{"data":[{"id_proposta":56894,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13752286000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13520-000","ed_logradouro":"RUA ERNESTO GIOCONDO","ed_numero":"25","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA CRUZ","cd_ibge_recebedor":3550407,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Pedro/SP, conta com uma população de aproximadamente 33 mil habitantes (IBGE, 2022), possui um perfil demográfico com expressiva proporção de idosos, reflexo de sua vocação turística e qualidade de vida. Estima-se que cerca de 75% da população local seja usuária exclusiva do SUS.Esse envelhecimento populacional traz consigo uma mudança no perfil epidemiológico, caracterizado pela alta prevalência de Doenças Crônicas, com destaque absoluto para a hipertensão arterial e o diabetes. Atualmente, o município compromete cerca de 25 a 30% de suas receitas próprias no financiamento da saúde, muito além do mínimo constitucional de 15%. Esse esforço financeiro sobrecarrega o tesouro municipal, tornando imprescindível o aporte de recursos para garantir a manutenção e expansão qualificada dos serviços básicos.Apesar dos esforços da gestão, a rede municipal enfrenta desafios significativos no manejo das condições crônicas como pacientes crônicos não rastreados ou mal controlados na base acabam gerando longas filas de espera por consultas especializadas (cardiologia, endocrinologia) e exames de média complexidade.A efetividade do rastreamento e controle desses pacientes depende diretamente da disponibilidade de insumos. O recurso solicitado garantirá o abastecimento contínuo para os mesmos.A execução desses serviços mediante o incremento de custeio trará impactos diretos e mensuráveis na redução drástica nos custos com internações hospitalares por infarto, AVC e complicações renais; diminuição das filas de espera na atenção especializada, pois até 80% das demandas de HAS e DM serão resolvidas de forma resolutiva na própria UBS; e melhora substancial nos indicadores de desempenho do município junto ao Ministério da Saúde (monitoramento de PA e hemoglobina glicada), garantindo a manutenção de futuros repasses federais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}