{"data":[{"id_proposta":56890,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11855355000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAPUA","ed_cep":"15880-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR JOSE DO VALLE PEREIRA","ed_numero":"1607","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3552601,"nm_municipio_recebedor":"TABAPUÃ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município apresenta elevada dependência da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada da rede assistencial, responsável pela coordenação do cuidado e pela organização do acesso da população às ações e serviços de saúde.Diante da necessidade de garantir a continuidade das atividades assistenciais desenvolvidas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), torna-se necessária a destinação dos recursos provenientes de emendas federais cadastradas no sistema InvestSUS na modalidade Custeio ¿ PAP (Piso da Atenção Primária) para aquisição de medicamentos, visando assegurar o abastecimento da rede básica e a continuidade dos tratamentos ofertados à população.Entre os principais problemas enfrentados, destaca-se a necessidade permanente de manutenção do estoque de medicamentos essenciais utilizados nas ações da Atenção Primária, considerando que esses insumos são fundamentais para o tratamento e acompanhamento dos usuários atendidos nas unidades de saúde.Os medicamentos adquiridos serão utilizados nas principais ações e serviços desenvolvidos na Atenção Primária, tais como atendimento clínico nas consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas como hipertensão e diabetes, assistência à saúde da mulher, pré-natal, saúde da criança, saúde do idoso, acompanhamento de pacientes com transtornos mentais, atendimento de urgências de baixa complexidade e dispensação de medicamentos conforme prescrição médica nas Unidades Básicas de Saúde, de acordo com a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).O público-alvo dessas ações corresponde à população usuária do SUS residente no município atendida pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde, incluindo gestantes, crianças, idosos, pacientes com doenças crônicas, pessoas em acompanhamento contínuo e demais usuários assistidos pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.A aplicação dos recursos permitirá garantir o abastecimento regular de medicamentos nas unidades de saúde, evitar descontinuidade de tratamentos, fortalecer as ações de prevenção, controle e tratamento de doenças e ampliar a resolutividade da Atenção Primária, assegurando atendimento adequado à população.A destinação dos recursos encontra respaldo na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde no SUS, bem como no Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização da Rede de Atenção à Saúde e estabelece a responsabilidade dos entes federativos na garantia do acesso integral às ações e serviços de saúde.Dessa forma, a utilização dos recursos para aquisição de medicamentos no âmbito da Atenção Primária à Saúde mostra-se necessária para assegurar a continuidade das ações de saúde, fortalecer a assistência farmacêutica básica e garantir atendimento oportuno, resolutivo e humanizado à população, em conformidade com os princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}