{"data":[{"id_proposta":56889,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13752286000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13520-000","ed_logradouro":"RUA ERNESTO GIOCONDO","ed_numero":"25","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA CRUZ","cd_ibge_recebedor":3550407,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Pedro/SP, acompanhando a transição demográfica e epidemiológica nacional, apresenta um envelhecimento populacional progressivo e um consequente aumento na prevalência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis, com destaque para a Hipertensão Arterial Sistêmica e o Diabetes. Essas condições, quando não rastreadas precocemente e controladas de forma adequada na Atenção Primária à Saúde, resultam em altas taxas de morbimortalidade e geram uma sobrecarga severa e onerosa para a rede de média e alta complexidade como internações por acidentes vasculares cerebrais, infartos agudos do miocárdio e complicações renais.A Atenção Primária é a porta de entrada e a ordenadora do cuidado no SUS. O aporte de recursos na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas faz-se estritamente necessário para garantir que o município possa atuar de forma preventiva e proativa, em vez de reativa. A execução desta ação permite a busca ativa de pacientes assintomáticos ou com diagnóstico prévio em abandono de tratamento, reinserindo-os na linha de cuidado adequada.Como o financiamento de campanhas e mutirões de triagem em áreas de maior vulnerabilidade do município, intensificando a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e das Equipes de Saúde da Família; o custeio de materiais de consumo inerentes ao acompanhamento das condições crônicas, elaboração de materiais educativos e realização de grupos operativos de promoção à saúde (educação nutricional, estímulo à atividade física e adesão medicamentosa); e o fortalecimento dos registros no sistema de informação, o que reflete diretamente na melhora dos indicadores de desempenho do município.Portanto, a aprovação deste incremento ao custeio é um investimento de alto custo-efetividade e garantirá a sustentabilidade e a ampliação das ações de prevenção e controle de agravos crônicos, assegurando um cuidado longitudinal, humanizado e integral à população sãopedrense, além de reduzir substancialmente os custos com internações evitáveis no futuro.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}