{"data":[{"id_proposta":56888,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10471096000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL","ed_cep":"15180-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL CASTELO BRANCO","ed_numero":"601","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3551306,"nm_municipio_recebedor":"SEBASTIANÓPOLIS DO SUL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município apresenta elevada dependência da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a Atenção Primária à Saúde a principal porta de entrada da rede assistencial, responsável pela coordenação do cuidado e pela oferta de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da população.Diante da crescente demanda pelos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), torna-se necessária a destinação dos recursos provenientes de emendas federais, cadastradas no sistema InvestSUS na modalidade Custeio ¿ PAP (Piso da Atenção Primária), para pagamento de prestação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, visando garantir o pleno funcionamento das unidades e a continuidade das ações assistenciais.Entre os principais problemas enfrentados destacam-se a necessidade permanente de suporte técnico especializado, manutenção preventiva e corretiva de materiais e equipamentos utilizados nas UBS, bem como a contratação de empresas para fornecimento de insumos essenciais ao atendimento, como oxigênio medicinal, além de serviços de assessoria técnica e apoio operacional que contribuem para a organização e eficiência das atividades da rede básica de saúde.O público-alvo dessas ações corresponde à totalidade da população do município, especialmente os usuários exclusivos do SUS que dependem dos serviços ofertados na Atenção Primária, incluindo grupos prioritários como gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas e pacientes em acompanhamento contínuo nas unidades de saúde.A aplicação dos recursos permitirá garantir a manutenção das condições adequadas de funcionamento das UBS, evitando interrupções nos atendimentos, assegurando suporte às equipes de saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade e da resolutividade dos serviços prestados.Como resultados esperados, destacam-se a melhoria da qualidade do atendimento à população, a ampliação da capacidade de resposta das unidades de saúde, a redução de interrupções nos serviços assistenciais e o fortalecimento da rede de Atenção Primária à Saúde.A destinação dos recursos encontra respaldo na Lei nº 8.080/1990, que estabelece a organização das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, bem como no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a organização da Rede de Atenção à Saúde e define as responsabilidades dos entes federativos na garantia do acesso integral aos serviços de saúde.Dessa forma, a utilização dos recursos para custeio de prestação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica na Atenção Primária mostra-se necessária para assegurar a continuidade das ações de saúde, fortalecer a estrutura de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e garantir atendimento adequado, contínuo e humanizado à população, em conformidade com os princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}