{"data":[{"id_proposta":56877,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11206149000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18650-000","ed_logradouro":"RUA BATISTA MARTINS","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3550100,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MANUEL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Manuel/SP, por meio do Processo nº 9359/2025 e do Contrato de Gestão nº 79/2025, mantém parceria vigente destinada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na qualificação da gestão e na ampliação da capacidade resolutiva dos serviços ofertados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).A presente proposta está fundamentada na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde mediante transferências fundo a fundo oriundas de emendas parlamentares individuais (RP6), destinadas ao custeio das ações da Atenção Primária e da Atenção Especializada à Saúde.Nesse contexto, os recursos oriundos das emendas parlamentares individuais serão destinados ao custeio do Contrato de Gestão nº 79/2025, contribuindo para a manutenção e qualificação das atividades desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município. A aplicação desses recursos permitirá o fortalecimento da estrutura organizacional e da capacidade operacional das equipes de saúde, assegurando condições adequadas para a execução das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo da população.A iniciativa visa ampliar a eficiência da gestão dos serviços, fortalecer a coordenação do cuidado e aprimorar a integração entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde, consolidando a Atenção Primária como ordenadora do sistema e porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS).Adicionalmente, a manutenção do contrato de gestão, com apoio dos recursos provenientes das emendas parlamentares, reforça o compromisso do Município de São Manuel com a transparência na aplicação dos recursos públicos, o cumprimento das metas pactuadas e o monitoramento permanente dos resultados alcançados. Tal medida contribui para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população e para o fortalecimento de uma Atenção Primária mais resolutiva, eficiente e centrada nas necessidades da comunidade.Dessa forma, a presente justificativa está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde e evidencia a importância de assegurar a continuidade e o fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, garantindo a efetividade das políticas públicas de saúde no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}