{"data":[{"id_proposta":56853,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11147134000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14270-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"398","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3547601,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ROSA DE VITERBO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santa Rosa de Viterbo/SP apresenta elevada demanda assistencial na Atenção Primária à Saúde (APS), com registro de 116.690 atendimentos e procedimentos no ano de 2025, evidenciando a consolidação da APS como ordenadora do cuidado e principal responsável pelo acompanhamento longitudinal da população.Observa-se uma predominância de usuários portadores de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e dislipidemias, condições que demandam uso contínuo de medicamentos e acompanhamento regular pelas equipes de saúde.A garantia do acesso oportuno aos medicamentos essenciais é determinante para a adesão terapêutica, controle clínico adequado e prevenção de complicações, estando diretamente relacionada à redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária (ICSAP). Entretanto, o município enfrenta limitações na manutenção do abastecimento regular de medicamentos, em decorrência do aumento da demanda assistencial e do subfinanciamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o que compromete a suficiência dos estoques frente às necessidades da população.Nesse sentido, o recurso pleiteado possui caráter complementar ao financiamento tripartite da Assistência Farmacêutica, sendo destinado exclusivamente à aquisição de medicamentos constantes na REMUME, conforme o perfil epidemiológico local, incluindo: anti-hipertensivos, hipoglicemiantes (inclusive insulinas), hipolipemiantes, analgésicos, antitérmicos, anti-inflamatórios e antibióticos.Como resultados esperados, destacam-se a melhoria da adesão terapêutica, redução de complicações das DCNT, diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) e o fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária.A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, visando ampliar o acesso, promover o uso racional de medicamentos e qualificar a APS, contribuindo diretamente para a qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}