{"data":[{"id_proposta":56835,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12273871000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUCIA","ed_cep":"14825-000","ed_logradouro":"RUA CEL.LUIZ PINTO","ed_numero":"319","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3546900,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LÚCIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Santa Lúcia/SP é um município de pequeno porte localizado no interior do Estado de São Paulo, está situado na microrregião de Araraquara, possui segundo dados informativos do último censo do IBGE (2022) uma população de 7.149 habitantes, um Índice de Desenvolvimento Humano - IDH de 0,737 e sua saúde pública municipal está sob supervisão e suporte da Diretoria Regional de Saúde de Araraquara - DRS II. Quanto a sua rede municipal de saúde, Santa Lúcia possui 05 (cinco) estabelecimentos de saúde cadastrados e ativos junto ao CNES, sendo 01 (uma) Secretaria Municipal de Saúde, 01 (uma) Unidade Básica de Saúde, 01 (um) Centro de Saúde, 01 (uma) Clínica de Fisioterapia e 01 (um) Pronto Socorro Municipal. Quanto as suas equipes de saúde, o município dispõe em sua rede de 02 (duas) Equipes do Programa de Estratégia Saúde da Família - ESF, 02 (duas) Equipes do Programa de Saúde Bucal - ESB e 01 (uma) Equipe EMULTI Estratégica, sendo todas as equipes habilitadas e homologadas pelo Ministério da Saúde. Diante do porte populacional de Santa Lúcia/SP, bem como a disponibilidade de seus estabelecimentos e profissionais de saúde, o foco do município se encontra na Atenção Primária à Saúde - APS, visando a atual manutenção de 100% de sua cobertura e qualificação dos serviços e ações de saúde ofertados. Pensando em fortalecer a APS local e melhorar as mecânicas e serviços de rastreamento e combate de doenças crônicas, o município pretende utilizar os recursos oriundos desta emenda no custeio de material de consumo do tipo combustíveis para abastecimento dos veículos utilizados pelas equipe de saúde da APS para aumento principalmente de atendimentos domiciliares, in loco, conseguindo assim visitar e atender mais famílias, tanto na zona urbana, quanto na zona rural. Uma das maiores despesas em nosso município, em função de sua extensão territorial, são as despesas com combustíveis, tais como etanol, gasolina e diesel, e que são essenciais para manutenção e ampliação desses atendimentos/procedimentos em domicílio. Lembramos ainda, que o novo financiamento da saúde prevê indicadores que incentivam a realização cada vez mais de atendimentos domiciliares pelas equipes de saúde e seus profissionais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}