{"data":[{"id_proposta":56832,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12273871000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUCIA","ed_cep":"14825-000","ed_logradouro":"RUA CEL.LUIZ PINTO","ed_numero":"319","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3546900,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LÚCIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Santa Lúcia/SP é um município de pequeno porte localizado no interior do Estado de São Paulo, está situado na microrregião de Araraquara, possui segundo dados informativos do último censo do IBGE (2022) uma população de 7.149 habitantes, um Índice de Desenvolvimento Humano - IDH de 0,737 e sua saúde pública municipal está sob supervisão e suporte da Diretoria Regional de Saúde de Araraquara - DRS II. Quanto a sua rede municipal de saúde, Santa Lúcia possui 05 (cinco) estabelecimentos de saúde cadastrados e ativos junto ao CNES, sendo 01 (uma) Secretaria Municipal de Saúde, 01 (uma) Unidade Básica de Saúde, 01 (um) Centro de Saúde, 01 (uma) Clínica de Fisioterapia e 01 (um) Pronto Socorro Municipal. Quanto as suas equipes de saúde, o município dispõe em sua rede de 02 (duas) Equipes do Programa de Estratégia Saúde da Família - ESF, 02 (duas) Equipes do Programa de Saúde Bucal - ESB e 01 (uma) Equipe EMULTI Estratégica, sendo todas as equipes habilitadas e homologadas pelo Ministério da Saúde. Diante do porte populacional de Santa Lúcia/SP, bem como a disponibilidade de seus estabelecimentos e profissionais de saúde, o foco do município se encontra na Atenção Primária à Saúde - APS, visando a atual manutenção de 100% de sua cobertura e qualificação dos serviços e ações de saúde ofertados.  Uma das principais necessidades locais para manutenção, ampliação e qualificação dos atendimentos da APS é na garantia dos materiais de consumo necessários para oferta e execução dos serviços de saúde, diante disso, utilizaremos a emenda em questão para aquisição de materiais médicos hospitalares e de enfermagem, materiais odontológicos, materiais de expediente, materiais de limpeza, gêneros alimentícios para as equipes e campanhas de saúde e por fim medicamentos, este último em caráter complementar, sem substituir os recursos já existentes do Programa da Assistência Farmacêutica, mas que sozinho não é suficiente para aquisição de todos os insumos e medicamentos necessários para execução dos trabalhos dos técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos e demais profissionais que fazem parte da APS. Por fim, o foco será na melhoria dos serviços de busca ativa na APS para rastreamento e combate de doenças crônicas, fortalecendo a APS local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}