{"data":[{"id_proposta":56830,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15609981000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"19190-000","ed_logradouro":"RUA DR ARMANDO NOVAIS JUNIOR","ed_numero":"208","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3548302,"nm_municipio_recebedor":"SANTO EXPEDITO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a liberação de recursos do Programa de Apoio à Atenção Primária (PAP) ao município de Santo Expedito ¿ SP, por intermédio do Ministério da Saúde, visando ao fortalecimento da rede municipal de Atenção Primária à Saúde e à qualificação dos serviços ofertados à população.O município apresenta perfil demográfico característico de localidades de pequeno porte, com demandas crescentes relacionadas ao cuidado contínuo, ao acompanhamento de condições crônicas, à saúde da mulher, da criança e da pessoa idosa, além da necessidade de ampliação das ações preventivas e de promoção da saúde. Nesse contexto, a Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde local, sendo estratégica para garantir acesso oportuno, cuidado integral e coordenação da rede assistencial.A liberação dos recursos do PAP permitirá a melhoria das condições de funcionamento das unidades de saúde, a qualificação dos processos de trabalho das equipes multiprofissionais, a ampliação da oferta de serviços e o fortalecimento das ações territoriais. Também possibilitará investimentos em capacitação profissional, na organização do fluxo assistencial, no aprimoramento do registro das informações em saúde e na implementação de protocolos clínicos baseados em evidências.Itens a serem adquiridos com os recursos de custeioOs recursos provenientes do Programa de Apoio à Atenção Primária (PAP) serão destinados ao custeio de insumos, materiais e serviços necessários ao adequado funcionamento das unidades de saúde do município, bem como ao fortalecimento das ações assistenciais, preventivas e de promoção da saúde desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária.Entre os principais itens passíveis de aquisição com os recursos, destacam-se:Materiais médico-hospitalares de consumo, como luvas de procedimento, máscaras, aventais descartáveis, gazes, compressas, ataduras, seringas, agulhas, sondas e materiais para curativos e pequenos procedimentos;Insumos utilizados no acompanhamento de pacientes com condições crônicas, como tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, materiais para aferição de pressão arterial e testes rápidos;Materiais utilizados nas atividades de enfermagem e atendimento ambulatorial, incluindo soluções antissépticas, álcool, soro fisiológico, materiais para coleta de exames e esterilização;Insumos destinados às ações de imunização e apoio às salas de vacina;Materiais para saúde da mulher, pré-natal e planejamento reprodutivo, como espéculos descartáveis, escovas para coleta citopatológica, lâminas e materiais para exames preventivos;Materiais utilizados nas consultas de puericultura e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil;Materiais de consumo odontológico para atendimento nas unidades que ofertam serviços de saúde bucal;Materiais educativos e insumos para atividades coletivas de promoção da saúde e educação em saúde junto à comunidade;Materiais de expediente e apoio administrativo necessários ao funcionamento das unidades de saúde;Materiais de limpeza, desinfecção e higienização, garantindo condições adequadas de biossegurança;Insumos utilizados nas visitas domiciliares realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família;Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nas unidades de saúde;Serviços de capacitação e qualificação profissional das equipes de saúde;Aquisição de equipamentos de pequeno porte e materiais de apoio assistencial, como balanças antropométricas, oxímetros, detectores fetais, nebulizadores, computadores e outros equipamentos utilizados no atendimento e registro das informações em saúde.Metas QualitativasFortalecer o vínculo entre as equipes de saúde e a comunidade, promovendo acolhimento humanizado e escuta qualificada;Qualificar a gestão do cuidado, com organização da agenda assistencial e priorização de grupos vulneráveis;Ampliar as ações de promoção da saúde e prev","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}