{"data":[{"id_proposta":56827,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12273871000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUCIA","ed_cep":"14825-000","ed_logradouro":"RUA CEL.LUIZ PINTO","ed_numero":"319","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3546900,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LÚCIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Santa Lúcia/SP é um município de pequeno porte localizado no interior do Estado de São Paulo, está situado na microrregião de Araraquara, possui segundo dados informativos do último censo do IBGE (2022) uma população de 7.149 habitantes, um Índice de Desenvolvimento Humano - IDH de 0,737 e sua saúde pública municipal está sob supervisão e suporte da Diretoria Regional de Saúde de Araraquara - DRS II. Quanto a sua rede municipal de saúde, Santa Lúcia possui 05 (cinco) estabelecimentos de saúde cadastrados e ativos junto ao CNES, sendo 01 (uma) Secretaria Municipal de Saúde, 01 (uma) Unidade Básica de Saúde, 01 (um) Centro de Saúde, 01 (uma) Clínica de Fisioterapia e 01 (um) Pronto Socorro Municipal. Quanto as suas equipes de saúde, o município dispõe em sua rede de 02 (duas) Equipes do Programa de Estratégia Saúde da Família - ESF, 02 (duas) Equipes do Programa de Saúde Bucal - ESB e 01 (uma) Equipe EMULTI Estratégica, sendo todas as equipes habilitadas e homologadas pelo Ministério da Saúde. Diante do porte populacional de Santa Lúcia/SP, bem como a disponibilidade de seus estabelecimentos e profissionais de saúde, o foco do município se encontra na Atenção Primária à Saúde - APS, visando a atual manutenção de 100% de sua cobertura e qualificação dos serviços e ações de saúde ofertados. Para que isso seja possível, o aporte de recursos financeiros é essencial para manutenção, ampliação e qualificação dos atendimentos em saúde, principalmente para execução e pagamento de despesas de serviços de terceiros (pessoa jurídica), na qual o município possui diversos prestadores de serviços essenciais para o funcionamento dos estabelecimentos e serviços de saúde, tais como: prestadores de serviços médicos da APS, prestadores de serviços de manutenção e pequenos reparos de veículos e estabelecimentos da saúde, prestadores de serviços de empresas que contribuem na execução das ações, campanhas e mutirões de saúde, bem como demais necessidades locais que são importantes na garantia dos atendimentos e procedimentos de saúde no município. Por fim, reiteramos que os recursos serão importantíssimos para busca ativa, rastreamento, combate e tratamento de doenças crônicas na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}