{"data":[{"id_proposta":56815,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12427437000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA","ed_cep":"16130-000","ed_logradouro":"RUA DR PIO PRADO","ed_numero":"277","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3548054,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Implementação, ampliação e qualificação de serviços voltados ao atendimento de pessoas neurodivergentes, incluindo, mas não se limitando a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, entre outras condições do neurodesenvolvimento.A demanda por serviços especializados tem crescido significativamente nos últimos anos, evidenciando a necessidade urgente de fortalecimento da rede de atenção à saúde e assistência especializada. Muitas famílias enfrentam longas filas de espera, escassez de profissionais qualificados e insuficiência de estruturas adequadas para diagnóstico precoce e intervenções terapêuticas contínuas.A ampliação da oferta de atendimentos multiprofissionais (psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, neurologia, entre outros);Investir no cuidado de pessoas neurodivergentes contribui diretamente para a promoção da equidade, inclusão social e garantia de direitos fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal e em legislações específicas voltadas à pessoa com deficiência.Além disso, o atendimento adequado e precoce reduz impactos futuros nas áreas da saúde, educação e assistência social, gerando benefícios sociais e econômicos de longo prazo, ao promover maior autonomia, qualidade de vida e participação ativa desses indivíduos na sociedade.Dessa forma, a utilização do recurso da emenda federal se justifica como medida estratégica, necessária e urgente para o fortalecimento das políticas públicas inclusivas, garantindo atendimento digno, especializado e contínuo à população neurodivergente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}