{"data":[{"id_proposta":56802,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11915549000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ADELIA","ed_cep":"15950-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM COTRIM","ed_numero":"270","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3545605,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ADÉLIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a estratégia de Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco nas ações e serviços prioritários de apoio digital à qualificação do cuidado na Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e em alinhamento ao Plano Municipal de Saúde e à respectiva Programação Anual de Saúde, contribuindo para o aprimoramento dos processos assistenciais, ampliação do acesso e qualificação da gestão das informações em saúde no âmbito da Atenção Primária.O Município de Santa Adélia, com população estimada em 14.018 habitantes, apresenta perfil demográfico caracterizado por predominância da população na faixa etária de 20 a 69 anos, além de parcela significativa de população idosa, o que impacta diretamente na demanda por serviços de saúde relacionados ao acompanhamento contínuo de condições crônicas, à organização do cuidado e ao fortalecimento das estratégias de monitoramento e gestão das informações em saúde.Sob o ponto de vista epidemiológico, observa-se elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, além de outras condições clínicas que demandam acompanhamento contínuo pelas equipes da Atenção Primária. Nesse contexto, torna-se fundamental a incorporação e fortalecimento de ferramentas digitais de apoio ao cuidado, com destaque para as estratégias de Telessaúde, que ampliam a resolutividade da Atenção Primária e qualificam o processo de tomada de decisão clínica.A rede municipal de saúde é composta por cinco Unidades Básicas de Saúde com equipes da Estratégia Saúde da Família, responsáveis pela coordenação do cuidado no território e pelo acompanhamento longitudinal da população adscrita. O município conta ainda com equipe multiprofissional (eMulti), cuja atuação visa ampliar a capacidade de cuidado das equipes da Atenção Primária por meio do suporte técnico especializado, do matriciamento e da qualificação da assistência prestada à população.Nesse cenário, a Telessaúde configura-se como ferramenta estratégica e indicador relevante para qualificação do cuidado, especialmente no apoio às ações desenvolvidas pela equipe eMulti, possibilitando a realização de teleconsultorias, teleinterconsultas, discussões de casos clínicos, apoio matricial remoto e processos de educação permanente em saúde. A utilização dessas ferramentas fortalece a integração entre profissionais, amplia o acesso ao conhecimento especializado e contribui para maior resolutividade da Atenção Primária, reduzindo encaminhamentos desnecessários e qualificando o acompanhamento clínico dos usuários.Além disso, a utilização sistemática das ferramentas de Telessaúde contribui diretamente para o monitoramento de indicadores relacionados à qualificação da assistência na Atenção Primária, fortalecendo a capacidade das equipes de organizar o cuidado, aprimorar a gestão das informações em saúde e ampliar a efetividade das ações desenvolvidas no território.Para execução da proposta, solicita-se a destinação de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser aplicado no custeio de ações e serviços prioritários voltados ao apoio digital e à qualificação do cuidado na Atenção Primária à Saúde, incluindo a implantação, manutenção e fortalecimento das ferramentas de Telessaúde nas Unidades Básicas de Saúde do município.Os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:Material de Consumo (R$ 20.000,00), destinado à aquisição de pequenos acessórios de suporte considerados itens de custeio, necessários para o funcionamento e suporte dos equipamentos utilizados nas unidades de saúde, bem como material gráfico impresso utilizado nas atividades assistenciais, educativas e de organização dos processos de trabalho das equipes da Atenção Primária.Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 80.000,00), destinados à contratação de atividades de fortalecimento institucional","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}