{"data":[{"id_proposta":56798,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12427437000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA","ed_cep":"16130-000","ed_logradouro":"RUA DR PIO PRADO","ed_numero":"277","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3548054,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santo Antônio do Aracanguá desenvolve em seu território ações próprias da atenção primária de saúde, não dispondo de hospital ou serviços de média e alta complexidade. Para cumprir com o princípio de integralidade previsto pelo Sistema Único de Saúde SUS na assistência à saúde de sua população, o Município de Santo Antônio do Aracanguá atende um considerado número de usuários, pois houve um considerável crescimento de áreas ocupadas por condomínios às margens do reservatório da Usina de Três Irmãos no Rio Tietê e seus afluentes e consequentemente, também ocorreu o aumento na população residente e flutuante que emigram de outros estados em busca de trabalho nas Usinas agroindustriais (cana de açúcar). Tentando exemplificar, a quantidade de novos loteamentos, busca por empregos na área rural, mesmo que temporário e o atendimento humanizado dado aos usuários, faz crescer a demanda e busca de soluções para seus problemas. Tais condomínios trazem uma fatia da população que usa o sistema de saúde municipal diuturnamente, (temos 02 UBS localizadas em bairros adjacentes à sede com funcionamento diurno e 01 centro de saúde na sede, que funciona 24 horas. Também temos atrelado a este fato, a população flutuante e temporária que advém de outros estados para trabalharem na lavoura de cana-de-açúcar em época de safra, permanecendo no Município cerca de aproximadamente 6 meses. O Atendimento à população tem aumentado vertiginosamente, ocasionando um congestionamento no atendimento ambulatorial, urgência/emergência com isso aumenta o gasto de recursos próprios para atender a demanda com os produtos dispensados nos atendimentos, decorrente do aumento de habitantes. Para elucidação das informações acima, em um Município com população estimada em 8568 habitantes, acrescida da população flutuante, foram realizados 39.295 atendimentos (cadastro de FAA) no período de janeiro a junho de 2025. Além disso, temos 1705 hipertensos, 718 portadores de diabetes, 20 pacientes com doenças oncológicas, 58 pacientes cardiovascular e 30 pacientes com doenças respiratórias, dentre outras. Daí a necessidade de pleitear os recursos para manutenção das Unidades de Saúde, pois desta forma poderemos oferecer o atendimento adequado aos munícipes com padrão de qualidade. O município de Santo Antônio do Aracanguá desenvolve em seu território ações próprias da atenção primária de saúde, não dispondo de hospital ou serviços de média e alta complexidade. Para cumprir com o princípio de integralidade previsto pelo Sistema Único de Saúde SUS na assistência à saúde de sua população o município de Santo Antônio do Aracanguá necessita transportar sua população para as referências previstas na Programação Pactuada Integrada da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo- PPI-SP, instaladas em diversos outros municípios. As referencias de serviços de saúde de média e alta complexidade para atendimento da população do município de Santo Antônio do Aracanguá, estão instaladas em outros municípios, distantes de nossa sede. A principal referência é o município de Araçatuba: referência hospitalar e de consultas de média complexidade no AME, distante 35 km pela Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães, SP 463, mas ainda possuímos referências em: Jales (Hospital de Câncer de Jales-Unidade II), distante 87 km, 30 pacientes em acompanhamento Fernandópolis (Hospital de Câncer de Fernandópolis Unidade III)  distante 103 km, 15 pacientes em acompanhamento  São José do Rio Preto- (Hospital de Base, IMC, Austa Clínica e AME) distante 143 km, 68 pacientes em acompanhamento. Barretos (Hospital de Câncer Unidade I) distante 239 km, 20 pacientes em acompanhamento. Ribeirão Preto (Hospital das Clínicas) distante 363 Km, 12 pacientes em acompanhamento. Bauru (Instituto Lauro de Souza Lima e Centrinho) distante 242 Km, 06 pacientes em acompanhamento Campinas (Instituto Penido Burnier) distante 506 Km, 09 pacientes em acompanhamento Sorocaba (Instituto do Olho BOS) distante 506 Km, 04 pacien","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}