{"data":[{"id_proposta":56768,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11950866000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANASTACIO","ed_cep":"19360-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"220","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3547700,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANASTÁCIO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santo Anastácio localiza-se na região oeste do Estado de São Paulo, nas proximidades da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), Km 597, fazendo divisa com os municípios de Piquerobi, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Presidente Bernardes e Ribeirão dos Índios. Possui área territorial de 552,876 km² e população de 17.963 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE. Referido o recurso será destinado exclusivamente ao custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e com o disposto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não sendo utilizados para pagamento de pessoal ou encargos sociais. Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção das atividades das unidades de saúde, utilizados pelas equipes da Atenção Primária no atendimento à população. Entre os itens previstos destacam-se materiais de enfermagem utilizados nas atividades assistenciais, tais como gaze, ataduras, soro fisiológico, papel grau cirúrgico, esparadrapos, luvas de procedimento, seringas, agulhas, entre outros insumos de uso rotineiro. Também estão previstos materiais de higiene e limpeza (papel higiênico, papel toalha, panos de limpeza, vassouras, desinfetantes, álcool e produtos correlatos) e materiais de expediente utilizados nas rotinas administrativas e assistenciais das unidades (papel sulfite, canetas, carimbos, pastas, crachás e outros itens similares). Também poderão ser contratados serviços de terceiros pessoa jurídica, indispensáveis ao adequado funcionamento das unidades de saúde, tais como serviços de manutenção de equipamentos de informática e rede de tecnologia da informação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, pequenos reparos prediais e serviços especializados de manutenção, incluindo manutenção de calhas e estruturas prediais. À vista disso, a proposta visa garantir condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde e fortalecer as ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, ampliando o acesso da população aos serviços de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}