{"data":[{"id_proposta":56767,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11950866000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANASTACIO","ed_cep":"19360-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"220","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3547700,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANASTÁCIO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo dos pacientes portadores de doenças crônicas, especialmente diabetes mellitus.O Município de Santo Anastácio-SP, com população estimada em aproximadamente 18.000 habitantes, é classificado como município de pequeno porte, possuindo limitações na arrecadação de receitas próprias, o que impacta diretamente na capacidade de ampliação e manutenção do custeio da Assistência Farmacêutica voltada aos portadores de doenças crônicas.Considerando que o monitoramento regular da glicemia capilar é ferramenta indispensável para o controle adequado do diabetes e prevenção de complicações agudas e crônicas, a presente emenda tem por finalidade a aquisição de insumos específicos para acompanhamento glicêmico, tais como tiras reagentes para medição de glicose, lancetas, dispositivos para punção digital e materiais correlatos de uso contínuo.A disponibilização regular desses insumos nas Unidades de Saúde é fundamental para garantir a continuidade do cuidado, possibilitando o acompanhamento sistemático dos pacientes diabéticos, contribuindo para o controle metabólico adequado, redução de internações evitáveis e diminuição de custos decorrentes de complicações da doença.O recurso proveniente da presente emenda representará significativo impacto no custeio dessas ações no âmbito municipal, fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária e assegurando assistência qualificada e contínua à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}