{"data":[{"id_proposta":56764,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11915549000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ADELIA","ed_cep":"15950-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM COTRIM","ed_numero":"270","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3545605,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ADÉLIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a estratégia de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e em alinhamento ao Plano Municipal de Saúde (PMS) e à respectiva Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para o alcance das metas pactuadas relacionadas ao acompanhamento longitudinal de usuários com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).O município de Santa Adélia, localizado no interior do estado de São Paulo, possui população de 14.018 habitantes, conforme o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O território municipal possui área aproximada de 330,27 km², com densidade demográfica de 42,44 habitantes por km².O perfil demográfico local evidencia um processo gradual de envelhecimento populacional, com aproximadamente 1.962 pessoas com 65 anos ou mais, representando parcela significativa da população. Esse cenário implica aumento da demanda por acompanhamento contínuo de condições crônicas de saúde, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, dislipidemias e doenças respiratórias crônicas, condições que exigem monitoramento clínico regular pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.A rede municipal de Atenção Primária à Saúde é composta por cinco equipes da Estratégia Saúde da Família, garantindo cobertura estimada de 117% da população, o que demonstra elevada capilaridade da rede assistencial e potencial para o desenvolvimento de ações de vigilância em saúde, rastreamento populacional e acompanhamento longitudinal dos usuários.Sob o ponto de vista epidemiológico, observa-se no território municipal um número expressivo de usuários cadastrados com condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus. Dados dos sistemas de monitoramento da Atenção Primária indicam que aproximadamente 87,7% dos pacientes hipertensos cadastrados encontram-se acompanhados pelas equipes de saúde, enquanto cerca de 87,2% dos pacientes diabéticos cadastrados realizam acompanhamento regular. Embora esses indicadores demonstrem avanços no cuidado ofertado, ainda evidenciam a necessidade de fortalecimento das estratégias de monitoramento, adesão terapêutica e controle clínico dessas condições no território.Adicionalmente, a análise dos indicadores assistenciais aponta a ocorrência de internações por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde, especialmente relacionadas a pneumonias e influenza, o que reforça a importância da ampliação das ações de prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e manejo oportuno dessas condições no território.Do ponto de vista territorial e socioassistencial, embora a maior parte da população resida na área urbana, o município possui áreas rurais e população dependente de transporte sanitário para acesso a serviços de saúde, exames e consultas especializadas. Essa realidade pode impactar na continuidade do cuidado e na adesão aos tratamentos de longo prazo, reforçando a necessidade de fortalecimento da capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde para garantir acesso oportuno e acompanhamento regular dos usuários.A rede municipal de saúde é estruturada com unidades de Atenção Primária responsáveis pelo acompanhamento da população adscrita, desempenhando papel central na coordenação do cuidado, na vigilância em saúde e na condução das ações de prevenção e manejo das doenças crônicas. Entretanto, persistem desafios relacionados ao acompanhamento contínuo dos usuários com condições crônicas, à manutenção da regularidade terapêutica e à melhoria dos indicadores assistenciais vinculados à Atenção Primária.Nesse contexto, os recursos pleiteados serão aplicados na natureza de despesa Material ou Bem para Distribuição Gratuita, destinados à aquisição de medicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e padronizados na R","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}