{"data":[{"id_proposta":56761,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11915549000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ADELIA","ed_cep":"15950-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM COTRIM","ed_numero":"270","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3545605,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ADÉLIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações de busca ativa para vacinação, vigilância, investigação e controle de doenças transmissíveis e imunopreveníveis no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e em alinhamento ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, contribuindo para a ampliação das coberturas vacinais, prevenção de agravos e melhoria das condições de saúde da população.O município de Santa Adélia, localizado no interior do estado de São Paulo, possui população estimada em 14.018 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).O perfil demográfico local evidencia processo gradual de envelhecimento populacional, com aproximadamente 1.962 pessoas com 65 anos ou mais, representando parcela significativa da população. Esse cenário, associado à presença de grupos vulneráveis como crianças, idosos e pessoas com comorbidades, reforça a necessidade de intensificação das ações de imunização e vigilância em saúde, especialmente no que se refere à prevenção, investigação e controle de doenças transmissíveis e imunopreveníveis.A rede municipal de Atenção Primária à Saúde é composta por cinco equipes da Estratégia Saúde da Família, com cobertura estimada de 117% da população, demonstrando elevada capilaridade e potencial para o desenvolvimento de estratégias de busca ativa, rastreamento populacional, monitoramento de esquemas vacinais e acompanhamento longitudinal dos usuários.Sob o ponto de vista epidemiológico, o município apresenta registro de agravos relevantes como dengue e outras doenças infecciosas, além de condições crônicas que aumentam a vulnerabilidade a complicações decorrentes de doenças transmissíveis. Embora haja boa adesão ao acompanhamento clínico de pacientes com hipertensão e diabetes, torna-se necessário intensificar ações voltadas à imunização, especialmente para atualização de cadernetas vacinais, identificação de faltosos, investigação de casos suspeitos e ampliação das coberturas vacinais em todos os ciclos de vida.Destaca-se que o município vem apresentando avanço importante nas ações de imunização, com aumento significativo das coberturas vacinais das vacinas básicas do calendário nacional, mantendo índices superiores a 95% no ano de 2025. Esse resultado evidencia o esforço das equipes de saúde e a efetividade das estratégias já implementadas, porém também reforça a necessidade de manutenção e qualificação dessas ações, especialmente por meio da busca ativa e do monitoramento contínuo, para evitar quedas de cobertura e garantir a proteção contínua da população.Nesse contexto, a estratégia de busca ativa assume papel fundamental, permitindo a identificação de indivíduos com esquemas vacinais incompletos, a convocação da população para vacinação, bem como a identificação de casos suspeitos de doenças transmissíveis e imunopreveníveis, possibilitando sua investigação oportuna e adoção de medidas de controle, contribuindo para a interrupção de cadeias de transmissão e prevenção de surtos.A rede municipal conta com cinco unidades de saúde distribuídas no território, inclusive em distritos, o que favorece o acesso da população às salas de vacina e às ações de imunização, embora ainda haja necessidade de qualificação da estrutura física, logística e operacional para garantir maior eficiência e segurança nessas atividades.Destaca-se ainda que, conforme orientação do Manual de Rede de Frios do Ministério da Saúde, é imprescindível a realização de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de refrigeração utilizados para o armazenamento de imunobiológicos. A qualidade, segurança e eficácia das vacinas estão diretamente relacionadas ao adequado funcionamento desses equipamentos, sendo a conservação em temperatura adequada um fator determinante para a garantia da potência imunológica e para a efetividade das ações de imunização.Adicionalmente, ressalta-se que a adequação das salas d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}