{"data":[{"id_proposta":56760,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11215681000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14980-000","ed_logradouro":"AVENIDA RAMILO SALES","ed_numero":"717","ed_complemento":"PREDIO PUBLICO","ed_bairro":"JARDIM DO SOL","cd_ibge_recebedor":3544806,"nm_municipio_recebedor":"SALES","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso proveniente de emendas parlamentares individuais será utilizado para o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município, contemplando a aquisição de medicamentos em geral, insumos e materiais médico-hospitalares de uso contínuo, manutenção predial das unidades de saúde e pagamento de serviços prestados por pessoa jurídica, conforme as necessidades assistenciais da rede municipal.A aplicação desses recursos tem como objetivo garantir o adequado funcionamento das unidades de saúde, assegurando o abastecimento regular de medicamentos essenciais, como antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos, medicamentos destinados ao tratamento de condições crônicas e outros itens constantes na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), além de insumos clínicos indispensáveis ao atendimento da população.Também poderão ser destinados recursos para ações de manutenção predial, visando preservar as condições estruturais das unidades de saúde e garantir ambientes adequados, seguros e funcionais para a prestação dos serviços de saúde. Da mesma forma, poderá ocorrer pagamento de serviços especializados prestados por pessoa jurídica, quando necessário para complementar a capacidade assistencial da rede.Essas ações contribuem para fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Primária frente às demandas assistenciais da população, promovendo maior resolutividade, continuidade do cuidado e melhoria na qualidade dos serviços ofertados.Ressalta-se que a utilização desses recursos possui caráter complementar, não substituindo o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica e às demais ações de custeio da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}