{"data":[{"id_proposta":56744,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12885763000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO","ed_cep":"14015-100","ed_logradouro":"RUA PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"457","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3543402,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃO PRETO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de aquisição de sensores de monitoramento contínuo de glicemia (MCG) destina-se ao atendimento de crianças e adolescentes com Diabetes Mellitus, especialmente aqueles com maior risco de descompensações glicêmicas, no âmbito da rede pública de saúde.O MCG constitui tecnologia essencial para o manejo adequado do diabetes nessa faixa etária, permitindo a aferição contínua dos níveis glicêmicos em tempo real, com identificação precoce de episódios de hipoglicemia e hiperglicemia. Sua utilização contribui significativamente para a redução de complicações agudas e crônicas, internações evitáveis e eventos graves, além de favorecer melhor controle metabólico e qualidade de vida dos pacientes e seus familiares.Crianças e adolescentes apresentam maior variabilidade glicêmica e maior dificuldade no autocuidado, tornando o monitoramento convencional, por meio de múltiplas punções digitais diárias, menos efetivo e mais invasivo. Nesse contexto, o MCG se destaca como estratégia mais segura, precisa e humanizada, alinhada às diretrizes clínicas atuais para o tratamento do diabetes nessa população.A aquisição com recurso de emenda parlamentar justifica-se pelo caráter complementar e estratégico desse financiamento, possibilitando a ampliação do acesso a tecnologias inovadoras, a equidade no cuidado e o fortalecimento da assistência especializada, sem prejuízo das ações regulares já financiadas pelo Sistema Único de Saúde.Adicionalmente, a incorporação dessa tecnologia contribui para a racionalização dos custos em saúde a médio e longo prazo, ao reduzir complicações, atendimentos de urgência e hospitalizações, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos.Diante do exposto, a aquisição dos sensores de monitoramento contínuo de glicemia mostra-se tecnicamente justificada, necessária e alinhada aos princípios da integralidade, equidade e qualidade da atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}