{"data":[{"id_proposta":56720,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97520222000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"19930-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO DA PALMA","ed_numero":"237","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3543204,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃO DO SUL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ribeirão do Sul pleiteia recurso de custeio para a Atenção Primária à Saúde (APS), com a finalidade de garantir o adequado abastecimento de medicamentos destinados à distribuição gratuita à população usuária do sistema público de saúde, no âmbito da Assistência Farmacêutica BásicaA ação proposta consiste na aquisição de medicamentos essenciais padronizados, destinados ao atendimento das demandas das Unidades Básicas de Saúde, visando assegurar a continuidade dos tratamentos, especialmente de pacientes com doenças crônicas como hipertensão, diabetes, doenças respiratórias e demais agravos acompanhados na APSO público-alvo compreende toda a população atendida pelas unidades de saúde do município, com prioridade para usuários em acompanhamento contínuo e em situação de vulnerabilidade social, que dependem exclusivamente do fornecimento público de medicamentos.A presente proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS),especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada do sistema, à ampliação do acesso aos serviços e à qualificação da assistência farmacêutica. A ação possui caráter complementar ao financiamento ordinário já existente, não se configurando como substituição, mas como reforço diante do aumento da demanda e da necessidade de ampliação da oferta.A prioridade desta ação justifica-se pelo aumento da demanda por atendimentos, pelo crescimento populacional epela necessidade de garantir adesão aos tratamentos, evitando descompensações clínicas, agravamentos de doenças e encaminhamentos para níveis de maior complexidadeComo resultados esperados, destacam-se:Garantia do abastecimento regular de medicamentos nas unidades de saúde; Ampliação do acesso da população aos tratamentos essenciais; Redução de interrupções terapêuticas; Melhoria dos indicadores de saúde relacionados às condições crônicas; Diminuição de internações evitáveis.Dessa forma, a proposta apresenta coerência com as ações previstas, metas estabelecidas e natureza de despesa selecionada,contribuindo diretamente para o fortalecimento e a resolutividade da Atenção Primária à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}