{"data":[{"id_proposta":56715,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11503217000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"09450-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO CIDO FRANCO","ed_numero":"500","ed_complemento":"","ed_bairro":"VILA ARNOUD","cd_ibge_recebedor":3544103,"nm_municipio_recebedor":"RIO GRANDE DA SERRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Rio Grande da Serra possui população estimada de 45.317 habitantes, dos quais aproximadamente 90% dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso às ações e serviços de saúde. Destaca-se que o município não dispõe de unidade hospitalar própria, o que acarreta significativa sobrecarga da rede de Atenção Primária à Saúde (APS), que passa a desempenhar papel ampliado no cuidado, incluindo o acompanhamento longitudinal de usuários com condições clínicas de maior complexidade, além da coordenação do acesso aos serviços especializados da rede regionalizada. Nesse cenário, o transporte sanitário configura-se como componente essencial para a garantia do acesso integral e equânime à saúde, viabilizando o deslocamento de pacientes para consultas, exames, procedimentos de média e alta complexidade, tratamentos contínuos e atendimentos fora do domicílio em municípios de referência. Entretanto, a frota municipal encontra-se submetida a uso intenso e contínuo, o que ocasiona desgaste acelerado dos veículos, aumento da necessidade de manutenções corretivas e preventivas, bem como da reposição de peças e componentes automotivos. A insuficiência ou inadequação desses serviços pode comprometer diretamente a segurança dos usuários e profissionais, além de impactar negativamente a regularidade e a eficiência do transporte, resultando em atrasos, cancelamentos de atendimentos e prejuízos à continuidade do cuidado. Dessa forma, a destinação de recursos para a manutenção da frota municipal, incluindo serviços mecânicos, elétricos e estruturais, bem como para a aquisição e reposição de peças, componentes e insumos automotivos, vinculados ao CNES nº 8171009, justifica-se como medida indispensável para assegurar a operacionalidade dos veículos, garantir a segurança no transporte sanitário, otimizar a logística assistencial e assegurar o acesso oportuno da população aos serviços de saúde. A presente solicitação, portanto, contribui diretamente para a melhoria da qualidade da assistência prestada, para a eficiência da gestão pública em saúde e para a efetivação dos princípios do SUS, especialmente a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}