{"data":[{"id_proposta":56704,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12014295000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SP","ed_cep":"13390-000","ed_logradouro":"RUA DOUTOR MARIO TAVARES","ed_numero":"436","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3544004,"nm_municipio_recebedor":"RIO DAS PEDRAS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a solicitação de recurso financeiro para incremento do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Rio das Pedras, com a finalidade de ampliar a capacidade de resposta da rede municipal frente à crescente demanda assistencial, reduzir vazios assistenciais e qualificar o cuidado ofertado à população. Os recursos serão destinados, prioritariamente, ao pagamento do consórcio intermunicipal de saúde, responsável pela execução complementar de serviços no âmbito da APS, contemplando: ampliação da oferta de consultas médicas e multiprofissionais; realização de exames laboratoriais e de apoio diagnóstico; execução de pequenos procedimentos ambulatoriais; e suporte assistencial às equipes das unidades básicas de saúde. Tais ações visam garantir a continuidade dos atendimentos e ampliar a resolutividade da atenção básica.A priorização dessas ações fundamenta-se no diagnóstico situacional da rede municipal, que evidencia aumento da demanda reprimida por consultas e exames, necessidade de ampliação da oferta assistencial e fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado. A execução complementar via consórcio mostra-se estratégia eficiente para suprir tais lacunas de forma ágil e qualificada. As ações propostas estão diretamente alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada do sistema, melhoria da resolutividade da rede básica e redução de encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade.Como resultados esperados, destacam-se: aumento do número de atendimentos realizados; redução do tempo de espera para consultas, exames e procedimentos; melhoria no acompanhamento de pacientes com condições crônicas; ampliação da cobertura assistencial; e qualificação dos serviços prestados, impactando positivamente os indicadores de saúde do município.Ressalta-se, por fim, que há plena coerência entre as ações propostas e as naturezas de despesa selecionadas, uma vez que os recursos serão integralmente aplicados no custeio de serviços assistenciais complementares à APS, em conformidade com as normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}