{"data":[{"id_proposta":56699,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13261761000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"16370-000","ed_logradouro":"AVENIDA PEDRO DE TOLEDO","ed_numero":"386","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3541604,"nm_municipio_recebedor":"PROMISSÃO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de terceirização de profissionais médicos para atendimento na rede municipal de saúde, considerando o elevado volume assistencial e a necessidade de manutenção da qualidade, resolutividade e continuidade do cuidado. Apresenta se como estratégia administrativa viável e legal para: garantir continuidade da assistência, manter cumprimento das metas pactuadas e assegurar tempo oportuno, além disso, ajuda também na manutenção de escala contínua, cobertura de férias, afastamentos legais, licenças médicas e variações sazonais da demanda. O município de Promissão conta atualmente com 11 E.S.F, 02 EAPs, 02EMULTI, com média de 300 atendimentos médicos mensais, 05 psiquiatras, com média de 250 atendimentos mensais, 04 médicos pediatras, responsáveis por cerca de 590 atendimentos mensais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}