{"data":[{"id_proposta":56646,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13894983000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA DO BOM JESUS","ed_cep":"06550-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARIA JOSE DE OLIVEIRA BUENO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3539103,"nm_municipio_recebedor":"PIRAPORA DO BOM JESUS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta a utilização de recursos financeiros do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde para o custeio de insumos, medicamentos e a operacionalização de estratégias extramuros (fora da unidade), visando a ampliação do acesso e a qualificação do cuidado integral a ciclos de vida prioritários e condições crônicas.2. Diagnóstico e necessidade pública¿\tBarreiras de acesso: parte significativa da população idosa e portadora de doenças crônicas possui mobilidade reduzida, dificultando o deslocamento até a unidade básica de saúde (UBS).¿\tSaúde da mulher: a baixa adesão ao rastreamento de câncer (colo e mama) e ao pré-natal qualificado em áreas periféricas ou rurais exige que as equipes de saúde busquem o usuário em seu território.¿\tPerfil epidemiológico: o aumento da prevalência de hipertensão e diabetes demanda um monitoramento rigoroso para evitar complicações agudas (AVC, INFARTO) que sobrecarregam as upas e hospitais.3. Fundamentação técnica¿\tEstratégia extramuros (busca ativa): a realização de atendimentos em domicílio, associações de moradores ou unidades móveis garante a continuidade do tratamento de quem não consegue acessar a UBS, reduzindo as taxas de abandono.¿\tCuidado à pessoa idosa: o investimento em materiais e ações específicas previne a fragilidade e promove o envelhecimento ativo, minimizando riscos de quedas e polifarmácia.¿\tPrevenção de doenças crônicas: a disponibilidade imediata de insumos de monitoramento (tiras de glicemia, aparelhos de pressão) e medicamentos na ponta do sistema é o método mais custo-efetivo para evitar internações hospitalares.4. fundamentação legala aplicação guarda estrita observância a:¿\tPORTARIA GM/MS nº 2.436/2017 (PNAB): define a visita domiciliar e o cuidado no território como diretrizes da aps.¿\tPORTARIA GM/MS Nº 3.033/2024 (REDE ALYNE): estabelece o cuidado materno-infantil como prioridade absoluta de investimento.¿\tLEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO): obriga o poder público a garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa.¿\tLEI COMPLEMENTAR Nº 141/2012: regulamenta o uso de recursos para ações e serviços públicos de saúde.5. resultados esperados1.\taumento da cobertura de rastreio: ampliação do número de exames preventivos (saúde da mulher).2.\tmelhoria nos indicadores do previne brasil: alcance das metas de acompanhamento de hipertensos e diabéticos.3.\tredução de internações por condições sensíveis à atenção primária (icsap).4.\tuniversalização do acesso: atendimento de 100% da população vulnerável identificada pela busca ativa.6. conclusãoa utilização do recurso federal para ações itinerantes e fortalecimento da APS é tecnicamente imperativa para descentralizar a saúde e garantir que o tratamento chegue ao paciente antes que a doença se agrave. Tal medida promove a eficiência do gasto público ao investir na prevenção em detrimento do alto custo hospitalar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1024000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}