{"data":[{"id_proposta":5661,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11346080000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64400000","ed_logradouro":"AVENIDA AFRANIO FILHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ESCALVADO","cd_ibge_recebedor":2200509,"nm_municipio_recebedor":"AMARANTE","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico na coordenação e ordenação do cuidado em saúde no território. Alinhado aos princípios e diretrizes do SUS, o município de Amarante (PI) tem promovido esforços contínuos para consolidar uma Rede de Atenção Primária acessível, resolutiva e de qualidade.Atualmente, o município conta com uma população de 17.577 conforme estimativa do IBGE (2024). Fazendo com que a APS municipal conta com uma rede composta por 12 Unidades Básicas de Saúde e 18 Postos de Saúde, com atuação de 09 Equipes de Saúde da Família (eSF), 09 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 01 Equipe Multiprofissional (eMulti) e 45 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esse quantitativo assegura uma cobertura populacional significativa de serviços de saúde, possibilitando o acompanhamento longitudinal dos usuários, bem como a realização de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde.  No entanto, a ampliação da cobertura e da complexidade das ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde (APS) impõe desafios crescentes, especialmente no que se refere à necessidade de custeio adequado, oferta de serviços de qualidade, disponibilidade de recursos tecnológicos, insumos estratégicos e à qualificação dos ambientes de trabalho. Soma-se a isso a necessidade de assegurar o deslocamento dos profissionais de saúde do município, fator essencial para garantir o acesso em áreas de difícil alcance. O atual cenário epidemiológico, aliado às demandas crescentes por serviços mais qualificados e resolutivos, exige aportes financeiros que ultrapassam os valores atualmente transferidos a título de custeio federal, tornando urgente a revisão e o reforço do financiamento destinado à APS.Diante disso, o município tem arcado, com recursos próprios, com uma parcela significativa dos custos operacionais da Rede de Atenção Primária. Contudo, essa estratégia tem se revelado financeiramente insustentável a médio e longo prazos, sobretudo frente ao aumento contínuo dos custos operacionais.Destacamos que este município pleiteia o referido recurso com a finalidade de assegurar o deslocamento dos trabalhadores de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de maneira a viabilizar a adequada e completa oferta dos serviços de saúde, considerando que o deslocamento dos profissionais é parte indispensável nesse processo, em consonância com a meta estabelecida na Programação Anual de Saúde (PAS) selecionada, cuja redação é: ¿Manutenção de 100% da frota da SMS¿, com o objetivo de ¿assegurar o deslocamento dos trabalhadores de saúde¿. Tal solicitação reforça o compromisso da gestão municipal com a continuidade dos serviços ofertados pela atenção primária à saúde (APS). Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso será utilizado exclusivamente ao custeio de ações e serviços da APS e está alinhada às finalidades previstas na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, especialmente no que se refere as ações e serviços, conforme prevê as metas quantitativas, uma vez que foram elencadas considerando que ao manter de forma efetiva o deslocamento dos trabalhadores de saúde, por meio de materiais de consumo destinados a garantia da manutenção dos veículos da secretaria de saúde, poderá contribuir para a promoção de saúde da população alvo, como segue:- Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas: As condições crônicas não transmissíveis representam um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil. Uma estratégia bem estruturada deve priorizar a prevenção de agravos, o manejo adequado dos casos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas, com base nos princípios da integralidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado. Desenvolvimento de ações com objetivos de identificar precocemente indivíduos com risco ou com condições crônicas; assegurar o diagnóstico oportuno e preciso; oferecer a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}