{"data":[{"id_proposta":56606,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12399130000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA","ed_cep":"12420-010","ed_logradouro":"AVENIDA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO","ed_numero":"1734","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO DO CARDOSO","cd_ibge_recebedor":3538006,"nm_municipio_recebedor":"PINDAMONHANGABA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável por garantir o acesso, a integralidade e a continuidade do atendimento aos usuários do SUS. No entanto, para que esse papel seja efetivamente desempenhado, é necessário fortalecer os mecanismos de navegação do cuidado, que asseguram que o paciente percorra sua trajetória assistencial sem interrupções, com fluxos claros e apoio contínuo. Nesse contexto, a contratação de serviços de terceiros, por meio do elemento de despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica), torna-se estratégica para consolidar atividades voltadas ao fortalecimento da APS.O investimento proposto, no valor de R$ 400.000,00, será destinado à implementação de ações que ampliem a resolutividade da APS e qualifiquem a coordenação do cuidado. Entre essas ações, destacam-se o apoio técnico especializado para a organização de fluxos e protocolos de referência e contrarreferência, a criação de canais de comunicação direta com os usuários para reduzir o absenteísmo e melhorar a adesão terapêutica, a produção e divulgação de materiais educativos e operacionais que orientem o acesso aos serviços da RAS, além da oferta de suporte logístico e tecnológico para integração com os sistemas de regulação e prontuário eletrônico. Tais serviços, prestados por empresas contratadas, permitirão que a APS mantenha acompanhamento ativo de pacientes em condições crônicas, saúde da mulher, saúde mental e populações vulneráveis, garantindo maior eficiência e qualidade no atendimento.A justificativa para este uso encontra respaldo na Portaria nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que regulamenta o Incremento PAP e estabelece que os recursos podem ser aplicados em ações voltadas ao fortalecimento da APS. O plano de trabalho aqui proposto atende a essa exigência, pois prevê resultados concretos e ampliação da comunicação com usuários e a consolidação de fluxos assistenciais em toda a rede. Além disso, garante transparência com relatórios periódicos de execução e acompanhamento por meio dos instrumentos de planejamento e avaliação do SUS.Assim, o custeio de serviços de terceiros por meio do elemento 339039 não se configura como substituição de despesas de pessoal próprio, mas sim como medida complementar e necessária para assegurar a sustentabilidade das ações de navegação do cuidado e o fortalecimento da APS. Com esse aporte, será possível consolidar uma rede mais eficiente, humanizada e resolutiva, em consonância com as diretrizes nacionais e com as metas estabelecidas no PAS 2025 do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}