{"data":[{"id_proposta":56599,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12389301000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18185-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAPA JOAO XXII","ed_numero":"1010","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMPO GRANDE","cd_ibge_recebedor":3537909,"nm_municipio_recebedor":"PILAR DO SUL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o aporte de recursos financeiros destinados ao fortalecimento das ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher neste município. O objetivo central é garantir a continuidade e o aprimoramento do cuidado em todas as fases do ciclo vital feminino, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM). Os recursos serão aplicados no custeio de serviços essenciais, assegurando a disponibilidade de insumos médicos, materiais de consumo e a manutenção de serviços de terceiros voltados ao rastreamento precoce do câncer de mama e do colo do útero, além do suporte ao planejamento reprodutivo e à assistência pré-natal qualificada.Esta iniciativa fundamenta-se na necessidade de reduzir a morbimortalidade materna e por causas evitáveis, promovendo o acesso equânime a exames diagnósticos, consultas especializadas e ações de educação em saúde. Com este investimento, busca-se fortalecer a rede de cuidados, garantindo maior resolutividade nos atendimentos e o acolhimento humanizado às mulheres em situação de vulnerabilidade ou agravos específicos. A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde, visando otimizar a gestão dos recursos do SUS e elevar o padrão de assistência à saúde feminina no território, promovendo autonomia, bem-estar e a garantia de direitos fundamentais à saúde da mulher brasileira.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}