{"data":[{"id_proposta":56596,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13800601000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18170-000","ed_logradouro":"VIA ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PAULAS E MENDES","cd_ibge_recebedor":3537800,"nm_municipio_recebedor":"PIEDADE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa A presente proposta tem por finalidade viabilizar a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), provenientes de emenda parlamentar, destinados ao custeio da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Piedade/SP, conforme diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.O município de Piedade/SP apresenta crescente demanda relacionada às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, que configuram importantes causas de morbimortalidade e internações por condições sensíveis à Atenção Primária.Nesse contexto, a APS exerce papel central na organização do cuidado, sendo responsável pelo rastreamento, acompanhamento longitudinal e controle clínico dos usuários com condições crônicas no território.Os recursos serão aplicados exclusivamente em ações típicas da Atenção Primária à Saúde, compreendendo:¿\taquisição de insumos e materiais de uso contínuo para monitoramento clínico (aferição de pressão arterial, monitoramento glicêmico, materiais de acompanhamento e registro); ¿\tfortalecimento das ações de rastreamento ativo de usuários com fatores de risco; ¿\tqualificação do acompanhamento longitudinal de pacientes com DCNT; ¿\tmonitoramento periódico de parâmetros clínicos e adesão ao tratamento; ¿\tapoio às ações de promoção da saúde e prevenção de complicações. O público-alvo compreende pessoas com diagnóstico de hipertensão arterial, diabetes mellitus e demais condições crônicas, bem como indivíduos com fatores de risco acompanhados pelas equipes da APS, com cobertura estimada de 100% dos usuários cadastrados no território.A proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde (PMS) e ao Plano Anual de Saúde (PAS), especialmente às metas relacionadas ao fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acompanhamento de pessoas com condições crônicas, qualificação do cuidado longitudinal e redução de internações evitáveis.A execução permitirá:¿\tampliar o rastreamento e identificação precoce de usuários com condições crônicas; ¿\tqualificar o monitoramento clínico sistemático na APS; ¿\treduzir complicações e internações evitáveis; ¿\tfortalecer a resolutividade da Atenção Primária como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde. Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre as ações previstas, a natureza de despesa (custeio) e as diretrizes da política de Atenção Primária à Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde da população.3. ObjetivoFortalecer as ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acompanhamento longitudinal e a prevenção de complicações.4. Público-AlvoUsuários do SUS no município de Piedade/SP com:¿\thipertensão arterial sistêmica ¿\tdiabetes mellitus ¿\tdoenças cardiovasculares e respiratórias crônicas ¿\tfatores de risco para DCNT 5. Ações a serem executadas¿\tRastreamento ativo de usuários com fatores de risco ¿\tMonitoramento clínico contínuo (PA, glicemia, etc.) ¿\tAcompanhamento longitudinal pelas equipes da APS ¿\tEducação em saúde e promoção do autocuidado ¿\tEstratificação de risco e organização do cuidado 6. Natureza da Despesa ¿\tMaterial de consumo ¿\tInsumos de uso contínuo ¿\tMateriais para monitoramento clínico ¿\tMateriais de apoio às ações assistenciais 7. Metas Ampliar em 30% o número de usuários com DCNT acompanhados regularmente ¿\tGarantir monitoramento periódico em 80% dos pacientes cadastrados ¿\tRealizar rastreamento ativo em 100% das áreas cobertas pelas equipes de APS ¿\tReduzir internações por condições sensíveis à APS 8. Indicadores¿\tPercentual de pacientes com DCNT acompanhados ¿\tPercentual de pacientes com aferição regular de PA e glicemia ¿\tTaxa de internações por condições sensíveis à APS ¿\tCobertu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}