{"data":[{"id_proposta":56592,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13800601000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18170-000","ed_logradouro":"VIA ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PAULAS E MENDES","cd_ibge_recebedor":3537800,"nm_municipio_recebedor":"PIEDADE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo viabilizar a destinação de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para a implementação e fortalecimento da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, no município de Piedade, Estado de São Paulo, por meio do apoio logístico às ações realizadas pelas equipes de saúde no território.Os recursos serão destinados ao custeio de atividades de busca ativa e visitas domiciliares, incluindo despesas com combustível, manutenção de veículos utilizados pelas equipes de saúde, bem como a aquisição de kits e materiais necessários para realização de visitas domiciliares, com o objetivo de identificar indivíduos com esquemas vacinais incompletos, atrasados ou em situação de vulnerabilidade para doenças transmissíveis.A estratégia de busca ativa constitui uma importante ferramenta das equipes da Atenção Primária à Saúde e da vigilância em saúde, permitindo a identificação de pessoas que necessitam de acompanhamento, vacinação ou investigação epidemiológica, especialmente em territórios com maior vulnerabilidade social ou dificuldades de acesso aos serviços de saúde. Essa abordagem aproxima os serviços de saúde da população, possibilitando intervenções oportunas e ampliando a resolutividade das ações de prevenção e controle de doenças.Além disso, estratégias de busca ativa para vacinação contribuem para identificar indivíduos não vacinados ou com vacinação em atraso, permitindo o encaminhamento para atualização da caderneta vacinal e o monitoramento das coberturas vacinais, fortalecendo a proteção coletiva contra doenças imunopreveníveis.No município de Piedade/SP, a execução desta estratégia torna-se fundamental para:Ampliar as coberturas vacinais da população, especialmente entre grupos prioritários;Identificar precocemente casos suspeitos de doenças transmissíveis, contribuindo para o controle epidemiológico;Reduzir riscos de surtos e reintrodução de doenças imunopreveníveis;Fortalecer as ações de vigilância em saúde e prevenção de doenças;Garantir maior equidade no acesso às ações de saúde, alcançando populações com dificuldades de acesso aos serviços.O apoio logístico às equipes de saúde, por meio do custeio de deslocamentos, manutenção de veículos e disponibilização de kits de trabalho para visitas domiciliares, permitirá ampliar a capacidade operacional das equipes da rede municipal de saúde, assegurando maior alcance territorial e maior efetividade das ações de vacinação e vigilância epidemiológica.Dessa forma, a destinação da presente emenda parlamentar contribuirá para o fortalecimento das ações de prevenção, vigilância e controle de doenças transmissíveis, ampliando o acesso da população às ações de imunização e promoção da saúde, além de fortalecer a capacidade de resposta do município frente a possíveis riscos epidemiológicos.Assim, a proposta justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar as ações de vacinação e vigilância em saúde no município de Piedade, garantindo maior proteção à população e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde pública.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}