{"data":[{"id_proposta":56538,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13846329000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17980-000","ed_logradouro":"AVENIDA RODION PODOLSKY","ed_numero":"1995","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3535408,"nm_municipio_recebedor":"PANORAMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Panorama, com população estimada em aproximadamente 15.770 habitantes, possui a Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada e ordenadora da assistência no Sistema Único de Saúde (SUS). Cerca de  95% da população é dependente exclusivamente do SUS, o que reforça a responsabilidade do município na organização, ampliação e qualificação dos serviços ofertados.Atualmente, aproximadamente 35% dos pacientes com doenças crônicas (hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, DPOC, entre outras) encontram-se acompanhados sistematicamente na Atenção Básica. Entretanto, observa-se a necessidade de ampliação da cobertura e da qualificação do cuidado, considerando o envelhecimento populacional, o aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis e a crescente demanda por atendimentos multiprofissionais.O recurso do PAP será fundamental para fortalecer a Atenção Primária, ampliar a capacidade resolutiva das equipes e reduzir encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade, promovendo cuidado contínuo,  integral e humanizado.¿\tFortalecer a Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde.¿\tMelhorar a qualidade do acompanhamento dos pacientes crônicos, com estratificação de risco e plano terapêutico individualizado.¿\tReduzir internações por condições sensíveis à Atenção Primária.¿\tAmpliar ações de promoção, prevenção e educação em saúde.¿\tQualificar o atendimento com estrutura adequada, equipamentos modernos e equipe multiprofissional ampliada.¿\tAmpliar de 35% para 60% o acompanhamento sistemático de pacientes crônicos cadastrados na Atenção Básica no período de 12 meses.¿\tAumentar em 20% o número de consultas médicas e de enfermagem voltadas ao acompanhamento de doenças crônicas.¿\tRealizar, no mínimo, 12 ações coletivas anuais de educação em saúde para grupos prioritários.¿\tReduzir em 15% as internações por condições sensíveis à Atenção Primária no período de 12 meses.¿\tAtualizar 100% do cadastro dos usuários no sistema e-SUS.¿\tServiços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos.¿\tServiços de manutenção predial das unidades de saúde.¿\tCapacitação e treinamento continuado das equipes.¿\tServiços de apoio diagnóstico (exames laboratoriais complementares).¿\tImplantação ou aprimoramento de sistema de prontuário eletrônico.O investimento por meio do recurso PAP permitirá fortalecer a Atenção Primária no Município de Panorama, ampliando o acesso, a resolutividade e a qualidade da assistência prestada à população. Considerando que a grande maioria dos munícipes depende exclusivamente do SUS, o aporte financeiro é essencial para garantir cuidado contínuo, integral e humanizado, além de reduzir custos futuros com internações e atendimentos de maior complexidade.Dessa forma, justifica-se plenamente a solicitação do recurso, visando à melhoria dos indicadores de saúde e à qualificação permanente da rede municipal de Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}